10/11/07 – A Anac é parte do problema.
Brasil, Desgoverno, Opinião
A Agencia Nacional de Aviação Civil – Anac, sabia que a BRA estava em dificuldades financeiras e que corria sério risco de quebrar. Entretanto, não interveio e deixou que a empresa entrasse em crise prejudicando o consumidor, agravando ainda mais o caos que reina no setor aéreo há mais de um ano.
Ao todo foram emitidos aproximadamente 64.000 bilhetes que não serão honrados e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a declarar que não havia qualquer garantia que protegesse o usuário.
Ontem o diretor da Anac recém empossado, brigadeiro Allemander Pereira apresentou outra versão, afirmando que os passageiros com passagens até daqui a 90 dias podem ficar tranqüilos.
Já o Ministro Nelson Jobim afirmou: “eu estou julgando a Anac do futuro. A Anac do passado já passou.”
Talvez alguém devesse explicar ao ministro que não existe uma Anac do passado e outra do futuro. Existe uma única Agência Nacional de Aviação Civil que tem atribuições legais. Essas só se alteram quando as leis que definiram suas atribuições forem revogadas. Uma das atribuições legais da Anac é salvaguardar interesses do consumidor.
A coisa pública não pode ser tratada como uma birosca que é passada adiante e o comprador pendura uma faixa “sob nova direção” como se quisesse apagar um passado de maus serviços prestados. Mesmo na iniciativa privada quem assume uma empresa é responsável pelo ativo e pelo passivo. Com muito mais propriedade, esse princípio se aplica à coisa pública.
Além disso, homens públicos que representam o Estado, não podem mudar versões a cada declaração que dão, como se fossem crianças a contar vantagens.
Por último essa mentalidade de enterrar e perdoar o passado como se gestão temerária e negligência não tivessem conseqüências, só corrói o Estado brasileiro. Atualmente ninguém é responsável por nada. Basta a clássica alegação: “eu não sabia” que tudo se encerra e tem inicio um novo ciclo igual aos anteriores na essência.
Esse é o Brasil que precisa mudar. Funcionários públicos e todos aqueles que assumem cargos públicos precisam ser responsabilizados por seus atos, seja por negligência, incompetência ou desonestidade, principalmente quando estes geram prejuízos ao país e à população.
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