13/11/07 – O Estado paralelo.
Brasil, Crime organizado, Opinião, Politicas Públicas, Segurança Pública
A crise de segurança pública é atualmente um problema de âmbito nacional. Nas grandes capitais como Rio e São Paulo a situação é particularmente alarmante, pois o crime organizado já reina soberano com legislativo, judiciário e executivo próprios.
No Rio de Janeiro, favelas como o Complexo do Alemão, Rocinha e Complexo da Maré são quase Estados independentes.
O Poder Público já não controla essas áreas.
Dentro de favelas existem empresas dos mais diversos ramos, desde incorporadoras até prestadoras de serviço e obviamente comércio de drogas, contrafacção, entre outros ilicitos penais. Nenhum desses lucrativos negócios, necessita de alvarás nem licença de espécie nenhuma e estão isentas de impostos, desde que contem com o beneplácito do chefe local. Esse consentimento pode ser conseguido através de um simples favor ou uma taxa que pode ser participação nos lucros ou fixa.
Oficiais de justiça e fiscais de qualquer natureza são “personas non gratas” e, via de regra, são impedidos de entrar nas favelas ou simplesmente viram alvos exatamente como aconteceu no dia 09/11/07 quando um oficial de justiça foi baleado no Morro do Adeus. Foi necessária uma operação militar que custou a vida de um policial, para resgatá-lo.
A polícia já não tem efetivo nem força ou logística para pacificar e ocupar favelas.
Por isso tem se limitado a fazer incursões baseadas em denúncias para tentar apreender armas e drogas ou apartar combates de facções rivais.
Essas operações têm causado mortes de civis inocentes e mesmo de policiais, pois o crime está assumindo posições defensivas cada vez mais fortificadas e tem capacidade ofensiva que muitas vezes deixa a polícia em desvantagem.
Este é um Estado paralelo. A atual política de segurança é incompatível com a estatura do crime organizado. A estratégia do confronto puro e simples é um fomento à expansão e especialização do crime organizado.
Na realidade o problema de segurança só terá solução se for tratado na origem que é de cunho eminentemente social.
O Estado precisa se fazer presente. Além disso, se não existir um planejamento que envolva uma grande reforma urbana para acabar com favelas, uma política de educação que prepare o cidadão para o mercado de trabalho e uma política social que permita ao cidadão buscar o sustento com dignidade, caminharemos para um regime de exceção com cidades sitiadas e dominadas por organizações criminosas.
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