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03/12/07 – Sistema prisional brasileiro, uma crise oculta.

O sistema prisional brasileiro representa apenas mais uma das inúmeras crises que o país enfrenta.

Nosso sistema é deficiente, desumano e uma escola do crime. Nas últimas décadas descobriu-se que nossos presídios abrigam também escritórios do crime organizado.

O país tem atualmente 1907 estabelecimentos prisionais com uma população carcerária de 419.551 detentos que representam aproximadamente 0,2% da população. Deste total, 58.721 detentos encontram-se em delegacias, distritos e cadeias públicas.

Temos deficiências de vagas, de segurança interna e de assistência ao preso.

A superlotação do sistema é crônica e tem piorado, na medida em que as autoridades de segurança pública não perceberam que o aumento da criminalidade gera um aumento proporcional de condenados que precisam ser afastados do convívio social pelo risco que representam.

Enquanto o problema de segurança pública for tratado exclusivamente como uma questão de segurança, sem considerar que é na realidade um problema social, a tendência é o aumento de infratores o que demandará progressivamente mais vagas em presídios.

Além disso, a superlotação torna difícil separar criminosos profissionais e presos de alta periculosidade daqueles que cometeram crimes fortuitos ou delitos mais leves. O resultado é que todos convivem em ambientes dominados por facções criminosas que transforma apenados por crimes de menor relevância em profissionais logo recrutados para atuarem em organizações criminosas.

A segurança interna dos presídios chega a ser ridícula. Atualmente criminosos da mais alta periculosidade e cabeças do crime organizado estão encarcerados em penitenciais de segurança máxima de onde continuam controlando as ações do crime pelo uso de celulares e através de seus advogados, parentes e amigos. As únicas hipóteses que explicam esses fatos são corrupção e negligência.

É inconcebível que no atual estágio de desenvolvimento tecnológico não se consiga fiscalizar o ingresso de material clandestino nos presídios nem rastrear ou bloquear sinais telefônicos com contra-medidas eletrônicas. Se existem contramedidas que podem ser instaladas e não foram, ou se estas não funcionam por falta de manutenção, o mínimo que se pode afirmar é que há negligência do Estado.

Além disso, o atual sistema prisional está deturpado, pois, não garante ao preso, independente de sua pena ou de sua periculosidade, direitos elementares. O exemplo mais chocante dessa realidade cruel e absurda foi a menor com 15 anos de idade, encarcerada numa carceragem masculina em Abaetetuba no Pará.

Em resumo, o sistema prisional brasileiro é um desastre total. A crise é grave e continuada. A única diferença das demais crises nas quais o país se afoga, é que poucos sabem o que realmente se passa dentro de presídios e de carceragens da polícia.

A solução não é fácil, principalmente no Brasil, onde recursos financeiros são escassos até para a saúde e educação.

Nesse momento, vivemos a crise e ponto. O sistema prisional está em crise e não existe um projeto de segurança pública que vise buscar uma solução.

Existem dois caminhos viáveis. O primeiro seria tratar a questão de forma simplória e implantar uma política de construção de presídios para simplesmente atender à demanda por vagas. Essa foi à política implantada nos Estados Unidos da América.

As estatísticas mostraram que o crime foi contido, mas talvez a um custo inaceitável. Atualmente, os EUA têm aproximadamente 5% da população do planeta e 25% da população carcerária. Aproximadamente 0,8 da população dos EUA está encarcerada em prisões federais, estaduais ou privadas. Mesmo a China com seus 1,3 bilhões de habitantes tem menos prisioneiros que o sistema prisional dos EUA.

O custo da política dos EUA talvez seja inaceitável pelo fato de ter sido criada uma indústria de exploração de mão obra de apenados que beira a escravidão em todos os aspectos.
O outro caminho, que com toda certeza levaria a resultados mais dignos, seria tratar a segurança pública como um problema social e atuar na origem do crime, tentando evitar que o cidadão venha a delinqüir e cometer crimes.

Esse é um caminho mais digno, porém mais caro e que demanda políticas de Estado de longo prazo. Atuar na origem do crime representa desenvolver políticas públicas que tornem a pena de privação da liberdade algo indesejado. Quando um indivíduo tem pouco a perder e muito a ganhar ao entrar para o crime, vale a pena correr o risco de eventualmente ser condenado a cumprir uma pena.

Atualmente nossos horizontes de planejamento são curtos e esse governo em especial não tem capacidade de planejar nada, a não ser eleições, mensalões e operações “abafa” para crises.

A solução no curto prazo é construir presídios para desafogar o sistema. Mas é fundamental que em paralelo é no longo prazo, seja implantada uma política social que forme cidadãos que o mercado de trabalho absorva.

O único caminho inaceitável é esse que estamos trilhando há algumas décadas e que só onera a sociedade em todos os aspectos.

Sistemas prisionais abarrotados e promíscuos como os nossos são verdadeiros “campus universitários”, centros empresariais e quateris centrais do crime organizado, com elevado e inaceitável poder de dano à Nação.

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