13/12/07 – Fim da CPMF.
Brasil, Desgoverno, Opinião, Política
Depois de chantagem, ameaça, toma-lá, dá-cá, compra de senadores e até constrangimento do cidadão com a acusação de “quem é contra é sonegador”, o governo sofreu uma derrota política importante.
Alguns dos defensores da CPMF fizeram discursos ridículos, tentando constranger senadores diante do eleitorado, alegando que a saúde ficaria precária. Lula ameaçou, xingou e como de hábito proferiu discursos vazios tentando transformar os opositores à CPMF em monstros traidores da pátria, responsáveis por tudo de ruim que venha a acontecer na saúde.
A saúde, que até então tinha verba da CPMF está mais do que agonizante e falida. Portanto, a retórica do grupo governista é cínica.
Mas foi tudo em vão. A prorrogação da CPMF foi recusada no Senado por 34 votos contrários e 45 favoráveis, quando seria necessária uma maioria de 3/5, ou seja, 49 votos a favor.
Votaram contra a prorrogação, além dos 27 parlamentares do DEM e PSDB, os senadores Mão Santa (PMDB-PI), César Borges (PR-BA), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Nery (PSOL-PA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO)
Com a extinção da CPMF o governo perdeu muito mais que uma receita estimada em R$ 40 bilhões, aproximadamente.
A derrota mostra que nem tudo é comprável nesse Brasil. Esse é um aspecto interessante, pois até então Lula governou às custas do apoio de um grupo de parlamentares comprados com cargos, favores e propinas regiamente distribuídas por esquemas como o “mensalão” e loteamento de ministérios.
O segundo aspecto importante é que o governo perdeu uma receita que lhe permitira fazer uma farra eleitoreira como já vinha fazendo com distribuição de verba até para as escolas de samba cariocas.
O terceiro ponto importante é que o governo precisará controlar as contas públicas com mais austeridade.
Isso se tiver juízo. Pois, a outra opção seria deixar tudo como está e aumentar alíquotas de outros tributos vigentes ou criar outro imposto. Essa última medida levaria a mais desgaste e precisa passar pelo Congresso.
Mas toda crise é uma janela para oportunidade.
O país precisa de uma reforma tributária que permita reduzir o custo Brasil e se oponha ao processo de corrupção decorrente do labirinto fiscal construído por casuísmo e incompetência administrativa durante décadas.
Esse é o momento de iniciar as negociações para a construção dessa reforma que vem sendo adiada há décadas.
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