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21/01/08 – Emendas parlamentares: dreno de dinheiro público.

O jornal OGLOBO de 20/01/08 publicou uma matéria de uma página sob o título “Pior a emenda que o Orçamento”

A reportagem mostra como os cofres públicos são sangrados por parlamentares que apresentam emendas para destinar recursos à ONGs, e outros fins duvidosos. Muitas dessas emendas são na realidade uma forma de assaltar os cofres públicos, direcionando recursos para os próprios bolsos.

Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas, num total de R$ 8 milhões. Assim os 594 parlamentares podem dispor ao todo R$ 4,752 bilhões. Além disso, as bancadas também podem apresentar emendas.

A grande maioria das emendas é uma visível drenagem de recursos públicos para ONGs ou para redutos eleitorais.

Algumas emendas de valor insignificante são destinadas a projetos públicos de real interesse para o país.

É imoral que, por um lado, saúde, educação, segurança, previdência estejam falidos, que a infra-estrutura do país esteja tão precária, e por outro, se promova essa esbórnia com recursos públicos.

Também é imoral que recursos públicos sejam destinados à ONGs, à prefeituras ou a projetos sociais privados que nada mais são que campanha eleitoral para se perpetuar no poder.

Além do fato dos parlamentares poderem dispor de R$ 8 milhões cada um, é absurdo que não exista nem ao menos obrigação que esses recursos sejam destinados aos estados que representam.

A título de exemplo, segue a transcrição das emendas propostas por deputados federais do Rio de Janeiro:

Emendas destinadas a ONGs, prefeituras e projetos sociais:

• Suely Santana da Silva (PRONA) – R$ 8 milhões para ONGs paulistas.
• Alexandre Santos (PMDB) – R$ 500 mil para uma ONG com sede na Paraíba.
• Fernando Gabeira (PV) – R$ 2,1 milhões destinados a projetos em Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, e São Paulo.
• Carlos Santana (PT) – R$ 500 mil para distribuição de cestas básicas em terreiros.
• Solange Amaral (DEM) – Informou apenas suas emendas são para projetos no Estado do Rio.
• Bernardo Ariston (PMDB) – R$ 1,5 milhão para construção de dois pórticos em Duque de Caxias.
• Justifica que os pórticos contribuem para o embelezamento da cidade.
• Edmilson Valentim (PCdoB) – R$ 200 mil para ONG paulista.
• Otávio Leite (PSDB) – R$ 1,7 milhão a ONGs e entidades diversas.
• Pastor Maonel Ferreira (PTB) – R$ 1,4 milhão para igrejas evangélicas e ONGs ligadas a projetos sociais.
• Marcelo Itagiba (PMDB) – R$ 100 mil para a Associação Beneficente das Damas Israelitas.
• Leonardo Picciani (PMDB) – R$ 300 mil para a União Nacional do Estudantes.
• Edmilson Valentim (PCdoB) – R$ 100 mil para a União Nacional do Estudantes.

Emendas destinadas a projetos públicos:

• Vinicius de Carvalho (PTdoB) – R$ 200 mil para o Hospital do Exército em Tabatinga, no Amazonas.
• air Bolsonaro (PP) – R$ 50 mil ao projeto do Submarino Nuclear
• Ayrton Xerez (DEM) – R$ 100 mil ao projeto do Submarino Nuclear
• Índio da Costa (DEM) – R$ 5 milhões para construção de um edifício-sede no Distrito Federal para o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal.

Ainda que se questione a prioridade das emendas destinadas a projetos públicos, esses recursos pelo menos chegam ao destino e é possível fiscalizar seu uso.

Entretanto as emendas destinadas a ONGs, entidades filantrópicas, prefeituras ou a projetos sociais, são uma farra sem critério. O mínimo que se pode dizer é que são abusos com o dinheiro do contribuinte. O mais provável é que essas emendas sejam uma forma de gerar caixa II, como tem sido flagrado em diversos esquemas desmontados pela Polícia Federal.

Existe um orçamento da União. Esse é o momento de discutir a prioridade da destinação verbas.

Além disso, é uma aberração financiar com recursos públicos, ONGs, igrejas, prefeituras, associações beneficentes e projetos sociais que de sociais têm apenas o nome e uma fachada.

Todas essas entidades são difíceis de serem fiscalizadas o que facilita muito e evasão de recursos por diversos artifícios contábeis.

É revoltante que num país tão carente de necessidades básicas, seja facultado aos representantes do povo desperdiçar ou roubar tanto.

Esse é o Brasil que precisa mudar com urgência.

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