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05/02/08 – Rio: crime organizado x polícia omissa e negligente.

O jornal o GLOBO de 03/02/08 trouxe uma reportagem de uma página sob o título “Apoteose do tráfico”, na qual mostra como o crime está expandindo seus domínios para os limites do asfalto, sem que autoridades e  polícia se importem ou tomem providências.

A reportagem é fartamente ilustrada com fotos aéreas e locais, e mostra traficantes armados circulando livremente como se portar arma não fosse crime. O jornal chega ao requinte de informar os preços praticados pelos traficantes. Segundo a reportagem maconha, cocaína e crack são apregoados livremente aos gritos e os preços variam de R$ 5 a R$ 30.

A reportagem é uma prova da incompetência associada com negligência e gera até suspeita de conivência da polícia com o crime organizado.

Como se explica que uma equipe de reportagem consiga em tão curto espaço de tempo, fotografar criminosos ostensivamente armados, mapear e fotografar pontos de venda e consumo de drogas e tudo isso há poucas quadras de um posto policial na beira do asfalto.

As fotos e a própria reportagem mostram claramente que a polícia é indiferente a venda e ao consumo de drogas e que não se sente ameaçada por estar rodeada de bandido armados.

Se uma equipe de reportagem, que não tem treinamento para fazer trabalho de inteligência, consegue mapear um esquema de venda de drogas com essa simplicidade, a polícia só não o faz porque não quer.

Toda cadeia de comando é conivente ou tolera o tráfico de forma criminosa.

Desde o alto comando da polícia até o secretário de Segurança e o governador são responsáveis.

E isso não é de hoje. O jogo do bicho sempre foi liberado. As casas de apostas e os anotadores de apostas sempre se estabeleceram livremente na rua sem que fossem perturbados. Na realidade camelôs são até mais perseguidos que anotadores de bicho que recebem apostas nas barbas da polícia.

Com o tráfico de drogas tem sido igual.

Esse é um dos motivos do crime estar se expandindo e fortalecendo.

É imoral e uma desmoralização do Estado que as autoridades tratem o assunto com tanta desfaçatez.

A segurança pública está falida e ninguém se importa. Esse é um dos graves problemas brasileiros. As autoridades debocham impunemente da Constituição Brasileira e do povo.

Segue a transcrição de um trecho do artigo 144 da Constituição que versa sobre segurança pública.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

As autoridades parecem não compreender o significado de “dever do Estado” e “direito de todos”.

Ou talvez saibam perfeitamente o que representa, mas lhes é indiferente, pois é um dever extremamente subjetivo e não existe qualquer relação de responsabilidade com a obrigação de fazer.

Não há como cobrar esse dever das autoridades, tal qual um imposto é cobrado do cidadão.

Por outro lado, o “direito de todos” também é pura fantasia, pois não há como exigi-lo.

É impossível responsabilizar as autoridades que, diariamente pela negligência, omissão ou conivência negam esse “direito a todos”.

Essa reportagem é o exemplo mais aberrante da impunidade no que diz respeito à obrigação de fazer e ao direito negado.

Uma equipe de reportagem fez um trabalho de inteligência primário, publicou numa página inteira de jornal e a polícia que estava no centro dos acontecimentos “não sabia” e nada fez. Pior ainda, mesmo depois que a reportagem foi publicada e todos, desde o governador até o secretário de Segurança e a cúpula da polícia tomaram conhecimento, nada mudou.

Não existe obrigação de fazer se não existir um mecanismo eficaz de cobrança e uma penalidade por não fazê-lo. Da mesma forma não existe direito que possa ser exigido.

A prova dessa verdade é a situação do cidadão que diariamente tem seus direitos vilipendiados não lhe restando muito a não ser indignação ou resignação.

Esse o Brasil que precisa mudar.

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