O Futuro Começa Agora

10/02/08 – Desburocratizar para crescer.

O governo está dando um passo importante no sentido tentar reduzir a informalidade da economia.

Através de uma série de medidas o governo federal está criando o Cadastro Sincronizado que integra em um mesmo sistema de informática as administrações tributárias federal, estaduais e municipais, além dos demais órgãos envolvidos na legalização das empresas, como a Junta Comercial e a Vigilância Sanitária.

Com a medida o governo pretende facilitar a vida daqueles que desejam legalizar empresas, reduzindo a quantidade de documentos exigidos e o tempo para abertura das empresas.

O governo entende que reduzindo a burocracia conseguirá reduzir o grau da informalidade da economia.

De fato, as medidas adotadas são necessárias e bem vindas. Porém insuficientes.

A informalidade da economia decorre não apenas da burocracia e do custo para constituir uma empresa.

A carga tributária, a quantidade de impostos e a dificuldade de entender e cumprir a legislação tributária que União, estados e municípios criaram, ainda assustam o pequeno empresário.

Além dos tributos existe um excesso de formalidades legais que demandam a contratação de serviços de terceiros.

O mesmo ocorre com a legislação trabalhista que é arcaica e extremamente protecionista em relação ao empregado. Contratar representa praticamente dobrar o custo da folha de pagamento. Além disso, o fato da justiça do trabalho considerar o empregado hiposuficiente, assusta o empreendedor na medida que este tem certeza que a justiça não será imparcial numa eventual ação trabalhista.

Todo o conjunto assusta aqueles que pretendem iniciar um empreendimento.

Outro aspecto fundamental é que o atual grau de informalidade da economia gera um concorrência extremamente predatória, dificultando a sobrevivência daqueles que tentam se legalizar.

Esse aspecto dificilmente terá solução enquanto o governo mantiver uma política populista. Atualmente a regra na política é não contrariar quem quer que seja, pois tal implica em perder votos. Assim camelôs financiados e abastecidos por contrabandistas não são incomodados, vans piratas não são fiscalizadas e a informalidade associada á ilegalidade proliferam.

Por último, porém não menos relevante, existe um problema quase cultural que é a corrupção.

Se o governo deseja realmente tirar a economia da informalidade, terá que combater a corrupção instalada em orgãos fiscalizadores e licenciadores. Muitos "criam dificuldades para vender facilidades".

Os aspectos mais importantes são:
- reforma tributária. O ideal seria substituir rigorosamente todos os tributos e taxas por um imposto único nos moldes da CPMF;
- simplificação de todas as formalidades e mesmo da contabilidade;
- reforma da legislação trabalhista;
- e combate a corrupção.

Na prática a reforma tributária juntamente com a simplificação das formalidades legais para manter a empresa, seriam um golpe duro na corrupção, pois esta só sobrevive a custa de um emaranhado de leis cuja interpretação é dúbia e que está em constante mudança.

O mundo atual requer agilidade, velocidade e simplicidade e tudo a custo reduzido.

Enquanto não compreendermos isso, estaremos insistindo numa fórmula que no passado foi eficiente, mas hoje emperra a economia e é um incentivo a informalidade e corrupção.

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