O Futuro Começa Agora

24/02/08 – Energia: quem está pagando a conta?

Energia elétrica já foi um insumo barato que pouco pesava no orçamento doméstico.

Com o aumento da população associado a um planejamento quase sempre defasado em relação ao crescimento econômico do país, as tarifas foram se tornando progressivamente mais caras.

Até as privatizações, a tarifa era subsidiada e sua composição obedecia a critérios mais políticos do que técnicos e econômicos.

Com as privatizações as empresas avaliaram melhor o negócio que se propunham a explorar e descobriram que uma parcela considerável da energia gerada se transformava em perdas decorrentes de furtos.

Grande parte dos furtos ocorria e continua ocorrendo em favelas. Mas esse furto continuado sempre foi consentido por todos os governos que, independente de partido, mantiveram políticas populistas e irresponsáveis.

Em troca de não implantarem programas sociais que efetivamente transformassem miseráveis em cidadãos capazes de se sustentar e gerar riqueza, todos os governos fecharam os olhos para as irregularidades como se fosse uma política compensatória.

Com isso foi criado uma lei que não está escrita em nenhum código mas vigora em todo território nacional. De acordo com esse código tacitamente acordado, ser pobre é um salvo-conduto para cometer furtos de água, energia, desmatar, invadir propriedade alheia e construir ao arrepio da lei.

No caso específico da energia, os furtos eram consentidos sem que ninguém ousasse se opor ou desliga-los.

Com a privatização das empresas distribuidoras de energia, os grupos que as assumiram, para não entrar em conflito nem com o governo, nem com a população que se beneficia do furto, simplesmente identificaram o montante de energia perdida por furto e embutiram seu custo na tarifa.

Ou seja, os consumidores regularizados, que respeitam a lei e têm medidores, pagam o próprio consumo e toda energia furtada nos morros, favelas e áreas não regularizadas.

Para as concessionárias está tudo na mais perfeita ordem e não há prejuízos.

Mas essa é apenas uma parte da história.

Em 2004 o governo federal em sua infinita demagogia e no melhor estilo populista, resolveu que todo e qualquer cidadão brasileiro tem direito a energia elétrica. Assim criou o “Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos”.

Este programa obriga as concessionárias a levarem energia aos rincões mais distantes, independente de ser ou não tecnicamente e economicamente viável.

As concessionárias como sempre não se apertaram. Concordaram desde que o custo da brincadeira não afetasse suas margens de lucro.

A solução encontrada foi diluir o custo proibitivo da energia distribuída pelo programa na tarifa do consumidor regular.

Tudo perfeito. As concessionárias lucram, o governo faz sua propaganda eleitoral, compra votos com energia e a classe média paga a conta.

O absurdo desse programa é que mesmo comunidades isoladas com poucos habitantes devem ser atendidas. Como é inviável construir linhas para atender essas comunidades a Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) arrecada recursos junto às concessionárias de energia elétrica do sistema interligado, para financiar o óleo diesel da geração termelétrica para essas áreas.

O óleo é transportado em caminhões por centenas de quilômetros em estradas precárias e no caso das ilhas, em embarcações tanques.

Há também o subsídio do consumidor de baixa renda cujas tarifas são reduzidas e no fim bancadas pelo contribuinte.

Por último, como se tudo isso não bastasse, as prefeituras que cobram IPTU, conseguiram desvincular a iluminação pública desse tributo e embutiram esse custo na conta do consumidor individual com o nome de “Contribuição para Custeio da Iluminação Pública da Prefeitura – COSI”

Ou seja, mesmo nos logradouros onde não existe iluminação pública, quem consome energia paga por iluminação pública.

Sobre tudo isso ainda incide o ICMS que chega a 30%.

Para que se tenha idéia de quanto tudo isso representa, seguem números permitem conhecer a ordem de grandeza da brincadeira promovida pelo governo às expensas da classe média.

Somente em 2007 o furto de energia no país chegou 47,5 milhões de megawatt/hora (MWh), o que representa um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões.

A Conta Consumo de Combustíveis Fósseis arrecadou em 2006 recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões.

As demais subvenções variam de acordo com a área de concessão.

O fato é que através do artifício de embutir subsídios e compensações na tarifa, o governa acabou criando uma tributação múltipla compelindo os consumidores de energia a financiar projetos populistas e, por absurdo que pareça, até o furto.

O furto é o aspecto mais imoral, pois ocorre de forma continuada como se fosse algo normal e consentido.

Os governos têm se mostrado incapazes de criar políticas de desenvolvimento e optaram por compensar as classes mais pobres com benefícios transitórios que vão desde doação de alimentos, energia, gás até a tolerância do furto.

Obviamente essa política medíocre é mais simples, mais barata e traz retorno nas próximas eleições.

Qualquer projeto de desenvolvimento consistente demanda capacidade técnica e tempo de implantação, sendo o retorno político incerto, pelo fato de resultados só surgirem no longo prazo. Além disso, é  extremamente bem aceito pela populacão de baixa renda ter um salvo-conduto para o furto de energia.

Enquanto o povo aceitar e endossar essas políticas o moto se perpetuará e os governos optarão pela mediocridade com resultados imediatistas.

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