O Futuro Começa Agora

12/03/08 – Trabalho: Lei 11.644/08, um delírio.

Através da lei 11.644/08, a Consolidação das Leis do Trabalho ganhou mais um artigo.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a medida tem como principal objetivo, tornar o mercado de trabalho mais acessível ao jovem brasileiro.

O artigo acrescentado é o 442-A cuja redação segue transcrita:

"Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade".

A lei é mais um golpe demagógico e populista ridículo e visa apenas agradar a população jovem que busca emprego e encontra dificuldades pelo fato do mercado exigir experiência.

Na prática, para quem busca emprego, a lei não mudará rigorosamente nada, a não ser o grau de frustração. Para as empresas representará encarecer o processo seletivo.

É provável que os idealizadores dessa lei nunca tenham trabalhado na vida e que não saibam a razão da exigência de um determinado período de experiência.

Também é absurdo o governo se intrometer na iniciativa privada querendo lhe impor limites que muitas vezes são incompatíveis não apenas com a política da empresa, mas também com questões que afetam a qualidade do serviço ou mesmo a segurança.

Quando uma empresa necessita contratar, conhece exatamente o perfil do profissional que está buscando.

O perfil tem relação com formação, capacidade técnica, aspectos psicológicos e experiência, entre outras características.

A experiência não pode ser encarada como mero tempo de trabalho e sim tempo de aprendizado e acúmulo de conhecimento adquirido pela prática. Esse conhecimento é fundamental numa empresa, não é oferecido em escolas e pode demandar de 6 meses a 20 anos para ser adquirido. Essa é a questão fundamental.

Existem muitas áreas, onde o profissional recebe uma formação básica na graduação e só consegue se tornar um bom profissional adquirindo experiencia.

A partir do momento que uma lei proíbe que a experiência seja um critério de seleção, as empresas apenas deixarão de publicar o requisito, que será exigida por outros meios.

O processo seletivo ficará mais trabalhoso e oneroso, pois as empresas receberão enxurradas de currículos de profissionais não qualificados para o cargo disponível.

No processo seletivo, os profissionais que não atendam o requisito da experiência serão eliminados e essa lei tão inútil como retrógrada não surtirá o efeito desejado.

As empresas não contratarão crianças imberbes para cargos que exigem maturidade e experiência profissional. Quem busca um profissional sênior não contratará um trainee ou um recém formado com 6 meses de experiência.

Os jovens que buscam emprego e acreditam que uma lei como essa lhes abrirá portas, estão se enganando e sofrerão amargas decepções. Serão chamados para processos seletivos e entrevistas, mas serão preteridos sob qualquer pretexto que não mencione a questão da experiência anterior.

Depois de algumas centenas de currículos enviados e 20 ou 30 entrevistas infrutíferas se sentirão mais frustrados do que jamais, pois terão empatado tempo e gasto dinheiro com locomoção e tudo em vão. Por fim, poderão até desistir de procurar por acharem que estão sendo discriminados por qualquer razão.

O governo tem o hábito de querer resolver problemas de mercado com leis.

As oportunidades de emprego surgirão naturalmente para jovens inexperientes e profissionais maduros com o crescimento saudável da economia e melhoria do ensino.

O governo vem errando ao tentar criar artificialmente igualdade de oportunidades.

A imposição de cotas raciais foi o primeiro passo equivocado nessa direção. Agora essa lei tenta se intrometer na política de contratação das empresas.

A título de igualdade e combate a discriminação, o governo está criando um entrave para a iniciativa privada.

A continuidade dessa política abusiva levará a ineficiência e a prejuízos. Em breve, surgirão idéias como impor cotas raciais para contratação, intromissões em processos seletivos e outras arbitrariedades típicas de regimes autoritários e ineficientes.

O governo precisa sim, investir em educação e formação profissional. Esse é o seu papel e uma obrigação constitucional que tem sido relegada a planos secundários.

Lamentamos pelos jovens que se deixem iludir por iniciativas como essas.

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