O Futuro Começa Agora

18/06/08 – Lula cometeu crime de responsabilidade.

Nunca na história desse país a Constituição Brasileira foi tão aviltada e desrespeitada. Lula e seu bando têm cometido crimes sem que uma voz se levante e se oponha ao que vem acontecendo.

Os direitos mais elementares do cidadão que constituem Obrigação de Fazer por parte do Estado e estão explícitos na Constituição, foram trocados por discursos vazios. A Obrigação de Fazer só existe no papel e não há como cobrar responsabilidades ou exigir direitos.

Vivemos uma democracia estranha, onde não existe oposição, Congresso ou um Supremo Tribunal que imponha limites e exija que se cumpra a Constituição.

Os acontecimentos recentes envolvendo uma patrulha do Exército Brasileiro numa favela do Rio de Janeiro e a entrega de três indivíduos a traficantes chocaram o país e macularam a imagem do Exército.

O tenente que comandou a operação avaliou mal as conseqüências de seu ato o que resultou em três mortes.

Contudo, responsabilizar apenas um jovem tenente num incidente que é muito mais complexo que parece e esconde fatos gravíssimos, é querer lançar uma cortina de fumaça para inocentar os verdadeiros responsáveis.

O Exército Brasileiro não é polícia e seu papel constitucional não é fazer segurança pública. Também não é uma empreiteira, não lhe cabendo fazer obras de reformas de fachadas e telhados em barracos de favelas.

O Art. 144 da Constituição Brasileira é muito claro a esse respeito.

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I   - polícia federal;
II  - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V  - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Portanto, o Exército foi lançado nessa aventura irresponsável e criminosa por Lula e seu aliado Marcelo Crivella para dar suporte a campanha política de Crivella, que vinha promovendo obras eleitoreiras e perpetuando o caos na favela no Morro da Providência com dinheiro público. O projeto de Crivella é imoral sob todos os aspectos. Primeiro pelo fato da intervenção que está sendo feita não respeitar a legislação. Ou seja, é mais um projeto de fomento à ilegalidade e ao caos urbano. Segundo por empregar as Forças Armadas.

De acrodo com a Constituição, a intervenção da União, ou seja o emprego de Forças Armadas em Municípios e Estados no papel de polícia ou manutenção da ordem, só se dá em condições específicas conforme os Artigos 34 e 35 e 36. A presença de força Federal numa favela fazendo papel de polícia ou segurança particular das obras de Crivella é uma intervenção e, portanto, um desrespeito a Constituição.

O crime do presidente está muito claro e a própria Constituição o define no artigo 85.

Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, ...

Essa é a questão central que nesse momento deveria estar sendo avaliada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal.

Além desse aspecto, existem outros que não podem deixar de ser comentados e implicam o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Primeiro cabe perguntar o que os três "anjos" fizeram para despertar tamanha revolta num oficial de Exército a ponto de levá-lo a cometer um ato extremo, que por certo arruinará sua carreira e talvez a vida. Aqui vale lembrar, que esse oficial passou por um processo de formação de altíssima qualidade na Academia Militar de Agulhas Negras.

A segunda pergunta seria quem eram os "anjos". Essa já foi respondida e se tornou pública hoje.

Dos três jovens,  dois tinham passagem pela polícia. Um por corrupção de menores e porte ilegal de arma. O outro por "associação para o tráfico", quando era menor de 18 anos. O  terceiro  não tinha antecedentes criminais, mas sua mãe teve uma passagem pela polícia por tráfico de drogas.   Portanto, não eram anjinhos inocentes.

O terceiro aspecto relevante tem relação com o treinamento recebido por integrantes das Forças Armadas. A tropa não foi treinada para o papel de polícia e muito menos preparada psicologicamente para atuar na repressão ao crime organizado.

Consta ainda que o tenente teria preso os três por desacato e que ao chegar em sua unidade, recebeu ordem do capitão, seu superior imediato, que os soltasse , pois havia a odem de não criar atrito na favela. Essa situação é desmoralizante, não só para o indivíduo, mas também para a instutição. É humilhante aturar desaforos de marginais.

O contato com o crime organizado demanda treinamento específico e mecanismos de controle, principalmente para evitar que a tropa se contamine pelo crime e se corrompa.

As conseqüências de lançar a tropa em meio a área dominada pelo crime organizado são nefastas para a sociedade, pois abrem caminho para a profissionalização dos solados do crime organizado. Esse contato que inevitavelmente ocorre leva a intimidade da tropa com o crime o que mais tarde se transformará em cooperação ou venda de serviços.

Nelson Jobim é portanto co-responsável, pois não se opôs a lançar o Exército nessa aventura irresponsável e inconstitucional.

É claro que nenhum desses aspectos anula o ato impensado e irresponsável do oficial do Exército que por ingenuidade, maldade, despreparo ou outra razão acabou se igualando à criminosos.  Ele certamente responderá por uma série de crimes e será exemplarmente punido como forma de aplacar a ira da comunidade e dissimular a responsabilidade do presidente Lula e de todos aqueles que participaram da decisão de empregar as Forças Armadas em desacordo com a Constituição Brasileira.

Ele será o bode expiatório de um crime muito mais grave cometido pelo Presidente da República em conluio com o ministro da  Defesa Nelson Jobim e Marcelo Crivella.

Se tivéssemos oposição, um Congresso decente ou um Supremo Tribunal atuante, a Constituição Brasileira seria respeitada e Lula agora estaria mais enrolado que o infeliz  tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade.

Este último arruinou sua carreira em decorrência de um crime cuja origem primária é o crime de responsabilidade de Lula.

Gostou do que leu? Não deixe de assinar nosso RSS feed!

Leia também:
• 23/06/08 – Cimento Social, fomento do caos e do crime.
• 28/03/09 – 1.000.000 de casas. Minha Casa, Minha Vida. Mais um estelionato eleitoral.
• 22/12/07 – Projeto Crivella: campanha política com recursos públicos.
• 13/02/10 – O ano que já passou, mas deixa dúvidas quanto ao futuro.
• 08/05/08 – Projeto suprapartidário: da cleptocracia ao Estado do Crime
• 09/11/07 – Aécio efetiva 98.499 servidores….NÃO CONCURSADOS!
• 20/04/08 – Navegando águas perigosas.
• 25/06/08 – Senador Crivella é a crise da vez.
• 24/12/07 – Caos aéreo? Onde? Quando? O que é isso?
• 25/11/07 – Lula diz que sem gastar não consegue governar.