O Futuro Começa Agora

08/08/08 – STF entrega o Brasil a bandidos.

A Constituição Brasileira é uma lei com características extremamente peculiares. Apesar de ressaltar no preâmbulo a igualdade, vale para alguns, não vale para outros e pode ser violada impunemente pelo Estado ou por bandidos travestidos de políticos e magnatas.

A lei suprema que deveria salvaguardar direitos sociais e do cidadão, parece só ter valor para defender bandidos e acuar a sociedade.

Além disso, o próprio ministro da Justiça Tarso Genro criou uma Constituição Paralela com artigos metamórficos que variam de acordo com as conveniências.

Com isso tem subvertido todo ordenamento jurídico do país e colocado o Estado a seu serviço. Transformou também a Polícia Federal numa espécie de milícia particular.

Tarso Genro fez parte daquele grupo de terroristas de esquerda que no passado tentou dar um golpe para implantar um regime comunista no Brasil. Foi derrotado pela reação dos militares, porém foi anistiado e seus crimes mal chegaram a se tornar conhecidos. Talvez por isso não queiram até hoje abrir os chamados “arquivos da ditadura”. Mas esse é assunto para outro artigo.

Foi com base nessa Constituição Paralela que Tarso Genro elevou o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, uma verdadeira organização terroristas que desrespeita toda estrutura jurídica do país, a “movimento social” . com isso o MST tem passe livre para depredar, saquear e cometer crimes impunemente. São intocáveis e a Milícia de Tarso Genro lhes abre caminho.

Já os arrozeiros de Roraima foram enquadrados como terroristas pela Constituição Paralela, dispensando a Polícia Federal de mandado ou qualquer outro instrumento legal para efetuar prisões, destruição e invasão de propriedade privada.

Somente naquela malfadada operação, o Artigo 5º da Constituição Brasileira foi violado em pelo menos dois princípios.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

...

XXII - é garantido o direito de propriedade.

Quanto às Obrigações de Fazer do Estado são mera fantasia. Constam da Constituição, mas para nós cidadãos é como se não existissem. Segurança pública, saúde pública, ensino público e infra-estrutura são alguns dos muitos direitos virtuais que não podem ser cobrados ou exigidos de qualquer forma. Também não há como responsabilizar o Estado ou qualquer indivíduo por não cumprir essas obrigações. É pior do que o dito popular “devo, não nego e pago quando puder”. A melhor transcrição desse conjunto de Obrigações de Fazer seria “não devo e só faço quando me for conveniente”.

Mas tudo isso passa em brancas nuvens pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, quando o assunto foi libertar um banqueiro de alta periculosidade, envolvido em fraudes e corrupção nos altos escalões, o Supremo Tribunal foi magnânimo.

Agora, o último ato desse colegiado de iluminados defensores da lei, foi tornar bandidos com extensa folha de crimes elegíveis. Por nove votos a dois, esses alienados da realidade brasileira, decidiram que processos em andamento e a vida pregressa não podem impedir ninguém de concorrer a cargo público pelo voto popular. Os nove ministros que votaram contra o veto de candidatos que respondem a processo apresentaram discursos eloquentes em defesa do respeito à Constituição e do princípio da presunção da inocência. Foram eles:

• Celso de Mello;
• Menezes Direito;
• Cármem Lúcia;
• Ricardo Lewandowski
• Eros Grau;
• Cezr Peluso;
• Ellen Gracie
• Marco Aurélio Mello
• Gilmar Mendes.

Votaram a favor do veto de candidatos com processos criminais em andamento:

• Ayres Britto;
• Joaquim Barbosa.

O país está literalmente entregue a bandidos e a prova incontestável são os escândalos diários com crimes envolvendo autoridade administrativas e políticos. Outro indício que somos governados por uma maioria de corruptos é o elevado percentual de políticos que respondem a processos criminais. Em algumas casas legislativas esse percentual chega a mais de 50%. Há exemplos piores como o de Campos, onde 100% dos vereadores foram afastados por improbidade administrativa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal só piora essa situação, pois escancara de vez o coração do país, permitindo que mais bandidos se infiltrem na administração pública e que a banda podre ganhe poder.

É triste que a constitucionalidade só seja defendida em prol de bandidos e contra a sociedade brasileira. Se a justiça brasileira fosse eficiente e capaz de julgar processos dentro de prazos legais, talvez fosse o caso de avaliar se indivíduos que respondem a processos criminais podem ou não ingressar na política. Mas esse não é o caso. Pelo contrário! Para que uma ação criminal transite em julgado são necessárias algumas décadas. Muitas vezes no meio do caminho os crimes prescrevem, o processo se perde ou lhe dão sumiço através de incêndios e outros meios. O exemplo mais aberrante e simbólico da falência da justiça é Paulo Maluf que impune, zomba da Nação e no humilha.

O país vive uma situação na qual o Estado de Direito foi praticamente suplantado pelo Estado do Crime em algumas regiões, notadamente nas capitais. O crime prospera e viceja em todas as formas, desde as mais violentas até as mais lesivas para a sociedade como um todo.

A Constituição Brasileira é transgredida diariamente em múltiplos artigos, sempre em detrimento da sociedade e os membros do Supremo Tribunal parecem usar antolhos em vez de óculos.

Agora que seria fundamental prevenir que mais bandidos ingressassem na política, o Supremo Tribunal Federal resolve ser constitucionalista e escancara de vez as porteiras para que a banda podre ganhe mais força e poder do que já tem.

Fica a dúvida sobre o futuro que está sendo construído, ou melhor, destruído para o Brasil.

Gostaria que o Supremo Tribunal Federal fosse tão rigoroso e constitucionalista na defesa da sociedade e que transformasse todos os direitos virtuais previstos na Constituição em direitos reais.

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