15/11/08 – Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós!

Em 15 de novembro de 2008 às 11:49 | por Bruno Engert Rizzo | 1.153 leitura(s)
Alerj, Atuação de parlamentares, Brasil, Corrupção, Crime organizado, Opinião, Politicas Públicas, Política, Rio de Janeiro, Segurança Pública

Quinze de novembro de 1889 foi o dia da proclamação da República. Derrubamos a monarquia e instituímos uma democracia que se não é o regime o ideal, talvez seja o melhor dentre as opções até hoje criadas.

Para muitos, esse ano a data não significa muito pelo fato do dia 15 de novembro ter caído no sábado, não introduzindo um feriado no calendário.

A data deveria servir como um momento de reflexão sobre o quanto estamos nos afastando dos ideais republicanos em todos os aspectos.

Nesse sentido, poderíamos escrever sobre o golpe que forças de esquerda vêm tramando para se perpetuar no poder, sobre a falência dos três poderes ou sobre a corrupção endêmica que juntos ameaçam o Estado de direito, a República e o regime democrático.

Entretanto, temos escrito a exaustão sobre esses temas e por isso elegemos um fato recente que tem ligação com os mesmos, mas representa um alento nesse mar de desilusão e crise.

O Rio de Janeiro finalmente deu um passo sério e importante contra o crime organizado. Graças à determinação e à coragem de alguns deputados, em especial do deputado Marcelo Freixo (PSOL), a CPI das Milícias apresentou resultados concretos.

Marcelo Freixo é o presidente da CPI e devido a sua atuação corajosa está sendo ameaçado de morte.

De acordo com a comissão da ALERJ, há no Rio de Janeiro, 171 favelas dominadas por grupos milicianos.

Das 171 áreas onde há provas da atuação de milícias no estado do Rio, 118 ficam na capital, sendo 84 na Zona Oeste. Outras 34 áreas ficam na Baixada Fluminense, 9 em Itaguaí, Niterói e São Gonçalo, 5 na Região dos Lagos, 2 no Norte Fluminense e 3 no sul do estado.

Desde que a Polícia Civil começou a investigar a atuação das milícias, em 2007, 233 pessoas já foram presas.

Ao todo, segundo o relatório são 226 pessoas indiciadas. O relatório lista ainda 8 policiais civis, 67 policiais militares, 3 bombeiros, 2 agentes penitenciários, 2 militares das Forças Armadas, 5 militares de órgãos não-identificados, além de 130 não-policiais ou militares.

, além de 9 policiais civis, 67 policiais militares, 3 bombeiros, 2 agentes penitenciários, 2 militares das Forças Armadas, 5 militares de órgãos não identificados, e 130 civis.

O relatório final deverá ser votado no plenário até o final deste mês e, se aprovado, serão enviadas cópias aos ministérios públicos Estadual e Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral, à Câmara dos Vereadores e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O relatório pede a cassação dos mandatos dos seguintes políticos:

deputado Álvaro Lins (já cassado e preso);
deputado estadual Natalino José Guimarães(ex-DEM);
vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), o Jerominho;
vereador Josinaldo Francisco da Cruz (DEM), o Nadinho;
vereador André Ferreira da Silva (PR), o Deco;
vereador Geiso Pereira Turques (PDT);
vereador Sebastião Ferreira da Silva (PTB);
vereadora Carminha Jerominho (PT do B);
vereador Cristiano Girão Matias (PMN);

Além disso, o relatório traz 58 propostas para combater a criação e atuação de milícias. Dentre as sugestões há inclusive propostas para alterações da legislação penal.

A criação dessa CPI e o fato de não ter acabado em pizza, talvez seja um dos acontecimentos mais importantes no combate ao crime organizado.

O fato de não existir uma política de segurança pública em esfera estadual ou mesmo federal, permitiu o crescimento e fortalecimento do crime organizado. Nas últimas décadas os três poderes, judiciário, executivo e legislativo foram infiltrados por criminosos e representantes de interesses do crime organizado.

A CPI das Milícias mostrou que a situação é gravíssima. Se nada fosse feito teríamos mais 9 parlamentares diretamente ligados ao crime organizado atuando no poder legislativo.

Seriam mais 9, além dos que atuam livremente e têm ligações e alianças com o crime.

Mas a CPI deixou de abordar alguns aspectos importantes. Esses deputados e vereadores bandidos que agora estão evidência são a ponta de um “iceberg”.

É interessante notar que as atividades criminosas desses políticos eram públicas e notórias. Contudo seus partidos os aceitavam e não os expulsavam. Pelo contrário, eram considerados patrimônio, por dominarem grandes currais eleitorais.

Na ALERJ e na Câmara esses políticos também não eram hostilizados por seus colegas. A questão não era tanto o medo como se seria de se supor, mas sim um jogo de interesses que envolve até cobertura mutua para negócios escusos.

Via de regra, cassar um mandato na ALERJ ou na Câmara só ocorre depois que o parlamentar é preso e indiciado criminalmente.

Tal fato mostra o quanto à política anda de mãos dadas com o crime organizado.

Esses indivíduos que agora estão sendo apontados como membros do crime organizado, mantinham alianças políticas e tinham trânsito livre nas mais altas esferas políticas do país.

Desde o prefeito, até o governador e o próprio presidente da República nunca mostraram sequer constrangimento por tê-los em seus partidos, fazer acordos políticos ou dividir palanques.

O país vive um momento difícil com o crime organizado profundamente infiltrado em todos os poderes.

Quem imagina que essas organizações que atuam em favelas sejam apenas grupos isolados explorando tráfico de drogas e outros ilícitos, não têm noção da extensão dos elos de ligações dessas organizações com os altos escalões de poder do país.

O fato de Lula e Sérgio Cabral terem dividido palanque com o deputado estadual Natalino Guimarães (PMDB) e de seu irmão o vereador Jerominho (DEM), ambos bandidos, não pode ser interpretado como mero acaso ou desleixo de assessores.

Tanto o presidente da República como o governador do Estado têm todo um aparato de segurança e inteligência que fazem um trabalho precursor visando a segurança e preservação de imagem das autoridades.

Todos os eventuais convidados ao palanque são identificados e avaliados quanto aos riscos que representam.

Se já era público e notório que Natalino Guimarães e Jerominho estavam no comando do crime organizado do Rio de Janeiro, é inconcebível que tal fato não fosse de conhecimento dos assessores de segurança.

Logo, o acesso desses indivíduos ao palanque de Lula e Sérgio Cabral mostra que são aliados políticos e estes não tem sequer o cuidado de evitar a vinculação pública da imagem com criminosos.

O caso do ex-deputado e chefe de polícia do Rio de Janeiro Álvaro Lins é outra prova que o crime já plantou raízes profundas no Estado brasileiro, pois supostamente envolveria toda cúpula da secretaria de Estado de Segurança pública e três governadores. Vale lembrar que o ex-Governador Anthony Garotinho tinha projeção na política nacional e chegou a ensaiar uma candidatura à presidência da República.

Esses são apenas dois dos muitos exemplos explícitos em que crime organizado e política andam de mãos dadas.

Os exemplos menos visíveis dessa promiscuidade são os partidos que, independente de siglas, mantém em seus quadros bandidos como esses que agora estão sendo indiciados.

Quem se der ao trabalho de traçar uma rede de relacionamentos de todos esses bandidos que permeiam a mídia diariamente, descobrirá que essa rede é formada por subgrupos que têm elos comuns. Estes invariavelmente convergem para gabinetes em Brasília ou de empresários que pousam de homens de sucesso com direito a homenagens e destaques em revistas.

O país vive um processo de auto-destruição no qual já não se consegue distinguir instituições de Estado, pois o bem e o mal já não têm uma fronteira definida.

A luta entre mocinhos e bandidos deixou de ser travada por instituições, pois estas estão infiltradas e corrompidas.

Atualmente a luta entre o bem e mal foi transferida à esfera pessoal onde indivíduos abnegados e preocupados com o futuro, travam contendas assimétricas com poderosas organizações do crime, arriscando vida e carreira.

A CPI das Milícias é um exemplo desse trabalho.

Seu resultado talvez seja insignificante no cenário nacional. Porém tem grande valor simbólico, pois mostra que ainda é possível combater o crime organizado.

Contudo, se não houver um esforço combinado, essa iniciativa será apenas um ato heróico isolado.

A legislação penal precisa ser modificada e interpretada em defesa da sociedade. Nesse sentido se não houver engajamento dos poderes legislativo e judiciário, poucos serão os resultados práticos de trabalhos como essa da CPI das Milícias.

Além disso, é fundamental que exista uma política de segurança pública. Atualmente o crime organizado é um problema de dimensão nacional. Entretanto não existem diretrizes nacionais para elaboração de políticas de segurança de pública.

Cada estado da federação cria sua política de forma independente. No Rio de Janeiro o governador tem insistido na obtusa e imediatista política do confronto em detrimento do uso de uma política estratégica de longo prazo orientada por ações de inteligência.

O resultado não podia ser outro senão baixas desnecessárias, principalmente entre policiais e civis inocentes.

A CPI das Milícias e todo trabalho de inteligência paralelo são exemplos típicos de ações de grande poder de combate ao crime organizado e reduzidos efeitos colaterais para a população. Através de trabalhos como esse, a cúpula da estrutura de uma organização está sendo desmontada deixando o restante sem cérebro e apoio político.

Esse é outro aspecto importante. O crime organizado só sobrevive com apoio político.

A solução para a crise que o país enfrenta não é simples, pois tudo que foi mencionado depende de vontade política e a maioria dos indivíduos que está no poder pertence ao “eixo do mal” não desejando mudanças. Pelo contrário todo esforço e empenho serão no sentido de manutenção do status e ampliação de poder e fortuna. Como está caminhamos para um Estado do Crime.

O Brasil está diante de um momento em que cada cidadão deveria estar se sentindo convocado para uma guerra contra essa força do mal que destrói a Nação. Cada um, dentro de seu ambiente e suas possibilidades precisa dar combate ao mal que nos corrói para restaurar a moralidade e literalmente reconstruir o país.

Parabenizamos Marcelo Freixo pela coragem e determinação com que conduziu a CPI das Milícias.

Desejamos que essa seja apenas a primeira de muitas ações para moralizar a política e garantir um futuro digno à Nação brasileira e às próximas gerações.

E viva a República.

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