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21/12/08 – Destruição da Mata Atlântica, crime ambiental, de negligência e contra o patrimônio público

Em 18/12/08 o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) juntamente com a Fundação SOS Mata Atlântica divulgaram levantamento baseado em imagens satélite sobre o desmatamento na mata Atlântica nos últimos três anos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os números são desanimadores, pois mostram que o desmatamento cresceu e que a taxa de desmatamento anual disparou em relação ao período de 2000 a 2005 chegando a ser seis vezes maior. A tabela 1 mostra os números.

Tabela 1

Há pouco tempo foram divulgadas estatísticas igualmente assustadoras em relação a Região Amazônica. Os governos têm justificado a incapacidade de fiscalizar com o argumento que a área é muito vasta e distante. Mera falácia e desculpa esfarrapada.

O Brasil dispõe hoje de monitoramento aeroespacial que permite identificar áreas de desmatamento, queimada e extração mineral com uma precisão inimaginável. O sistema desenvolvido pelo INPE tem capacidade de monitorar áreas com dimensões pouco superiores a um campo de futebol.

O governo só não fiscaliza por não ter interesse político. Na Amazônia essa suposta incapacidade de fiscalizar acoberta a política de assentamento criminosa do governo que tem dado carta branca para a destruição chegando a fornecer motosseras a assentados e grupos de sem terra.

De um lado, o discurso fantasioso das dificuldades e o lamento pela devastação. De outro, a própria política agrária e mesmo o favorecimento de aliados políticos incentivando a destruição.

Agora o INPE divulgou as estatísticas em relação à destruição da Mata Atlântica nas regiões metropolitanas do Rio, São Paulo e Vitório.

Os argumentos utilizados para justificar a incapacidade de fiscalizar a Amazônia não servem para a Mata Atlântica, pois esta não é vasta e muito menos distante dos grandes centros metropolitanos onde existem fartos meios para atuar na fiscalização e no combate a ilegalidade.

A grande questão é que acostumamo-nos a aceitar desculpas esfarrapadas ou justificativas para crimes cometidos por representantes do Estado.

O Estado tem obrigações claramente definidas na Constituição do Brasil. Quando o Estado se mostra incapaz de realizar suas obrigações está sendo negligente, omisso ou na melhor das hipóteses, conivente com o crime.

Quando existe um interesse político envolvido o Estado tem se mostrado implacável na reação. O exemplo mais recente é aquele que envolve a demarcação de terras indígenas e arrozeiros. Nesse caso não faltam meios nem recursos.

Quando por outro lado a Obrigação de Fazer fere interesses políticos, as desculpas são as mais variadas e representantes do Estado agem impunemente como se a constituição e toda legislação vigente não existissem.

Omissão e negligência são crimes e todos aqueles que hoje têm a obrigação legal de fiscalizar e impedir que nosso patrimônio seja destruído incorrem nesses crimes.

Sucessivos governos medíocres estão sacrificado o futuro do país e das próximas gerações em pról de políticas mesquinhas de favorecimento de aliados políticos ou projetos pessoais.

Além disso, a incapacidade de administrar e fiscalizar nossos recursos associada a uma política externa sofrível, têm aberto o caminho para campanhas que visam a internacionalização de patrimônio brasileiro. Os discursos no sentido de minar a soberania brasileira na Amazônia têm sido cada vez mais freqüentes e estão sempre associados à divulgação de estatísticas de desmatamento ou destruição mata nativa brasileira.

Independente desses discursos inaceitáveis, a destruição de Mata Atlântica e da RegiãoAmazônica representa a perda de um patrimônio incalculável e é lastimável que o povo aceite tudo de forma tão passiva.

É estranho que não existam formadores de opinião engajados numa campanha de esclarecimento que mostre claramente tudo que está em jogo e quem são os verdadeiros responsáveis. A mídia tem sido extremamente omissa e a comunidade científica idem.

Parecem que todos firmaram um pacto de não agressão ao governo no que diz respeito a essa política ambiental tão medíocre, negligente, omissa e criminosa.

Aqueles que hoje deveriam fiscalizar e não o fazem estão sendo coniventes com crimes ambientais e crimes contra o patrimônio público. Lamentavelmente passarão seus mandatos impunemente e talvez nem cheguem a ver as desastrosas conseqüências de seus atos.

As futuras gerações herdarão um passivo difícil de recuperar e não haverá como responsabilizar os culpados.

Para saber mais sobre Mata Atlântatica e sua importância.

A Mata Atlântica e seus ecossistemas associados tinham, originalmente, uma área de 1.360.000 km2, correspondente a cerca de 16% do território brasileiro.

Ocupava uma faixa de largura variável ao longo de praticamente toda costa brasileira, passando por 17 estados da Federação, tais como, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

Desde o descobrimento do Brasil a mata foi explorada ou derrubada sendo progressivamente substituída por pastagens, lavoura e núcleos urbanos, levando a sua destruição quase total.

O mapa 1 mostra a Mata Atlântica Original e a remanescente.

Mapa 1

Atualmente o bioma está reduzido a menos de 8% de sua extensão original, dispostos de modo esparso, ao longo da costa brasileira e no interior das regiões Sul e Sudeste, além de fragmentos no sul dos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul e no interior dos estados do Nordeste.

A dinâmica da destruição foi mais acentuada durante as últimas três décadas, resultando em sérias alterações para os ecossistemas que compõem o bioma.

Houve extinção de espécies, mudanças no micro-clima e o regime de escoamento dos rios foi alterado em função da perda de cobertura vegetal e destruição da mata ciliar.

Ao longo de todo sua extensão, a Mata Atlântica apresenta uma variedade de formações, engloba um diversificado conjunto de ecossistemas florestais, acompanhando as características climáticas da vasta região onde ocorre, tendo como elemento comum a exposição aos ventos úmidos que sopram do oceano. Segue um breve descritivo destas diversas formações:

Próximo aos oceanos estão as planícies de restinga, dunas, mangues, lagunas e outros estuários de menor proporção. Os mangues estão presentes às margens das lagunas ou de rios de água salobra, variando conforme as marés. Eles são considerados os berçários de grande parte da vida marinha.

Na Região Sudeste está presente a Serra do Mar com uma grande cobertura vegetal e constituindo uma verdadeira muralha, ou ainda, o primeiro degrau dos planaltos do interior. Em função das suas várias reentrâncias, toda costa marítima da Serra do Mar é constituída de baías e enseadas.

Já na Região Sul e Sudeste, destacam-se vários dos mais importantes sistemas lagunares do Brasil, com a Lagoa Patos e Mirim, no Rio Grande do Sul e o Lagamar, em São Paulo entre vários sistemas menores espalhados pelo Brasil.

Na Bahia, grande parte da Mata Atlântica fica restrita à região litorânea, mas ao Sul do Estado ela avança para os planaltos do interior em diversos patamares, como se fosse uma grande escadaria.

Todavia, a Mata Atlântica ainda abriga uma parcela significativa de diversidade biológica do Brasil, particularmente no que se refere a sua fauna.

Segundo estudo coordenado pela Conservation International sobre os 25 hotspots mundiais, a Mata Atlântica está entre as cinco regiões que apresentam os maiores índices de endemismo de plantas vasculares e vertebrados (excluindo peixes). É considerada também uma das cinco áreas mais biodiversas e ameaçadas do planeta.

O sul da Bahia é o bioma com a maior diversidade de espécies de árvores do mundo, com mais de 450 espécies de árvores por hectare.

Em conjunto, os mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes que ocorrem na Mata Atlântica, somam 2.168 espécies, sendo 526 endêmicas, distribuídos conforme segue:

• 20 mil espécies vegetais (8 mil endêmicas)
• 1020 espécies de aves (188 endêmicas)
• 350 espécies de peixes (133 endêmicas)
• 340 espécies de anfíbios (90 endêmicas)
• 261 espécies de mamíferos (55 endêmicas)
• 197 espécies de répteis (60 endêmicas)

Para grupos como os primatas, mais de 2/3 das formas presentes no bioma são endêmicas.

Isso significa que a Mata Atlântica abriga, aproximadamente 7% das espécies conhecidas no mundo nesses grupos de vertebrados. Nesse cenário de riqueza e endemismo observa-se, por outro lado, elevado número de espécies ameaçadas de extinção. Em certos grupos, como as aves, 10% das espécies encontradas no bioma se enquadram em alguma categoria de ameaça. No caso de mamíferos, o número de espécies ameaçadas de extinção atinge aproximadamente 14%.

Para saber mais:

OGLOBO 18/12/08

 

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