O Futuro Começa Agora

25/01/09 – Riscos e consequências da verticalização de favelas.

Há pouco mais de um século, favelas eram aglomerados de barracos de taipa erguidos em áreas de difícil acesso e seus moradores eram verdadeiros miseráveis.

Os barracos eram primitivos em todos os aspectos. Em geral tinham um único cômodo onde se dormia, cozinhava e que abrigava da chuva.

Não havia água, esgoto ou energia.

Sucessivos governos toleraram e até incentivaram a criação de favelas, pois esta era uma política cômoda e barata para combater o déficit habitacional, agradar miseráveis e conquistar votos.

Alguns governos mais populistas lidaram com a questão de forma literalmente criminosa, pois chegaram a implantar políticas de fomento à expansão de favelas.

Tivemos o “kit construção” no qual a prefeitura fornecia material e o beneficiado construía ou ampliava seu barraco onde desejasse, ao arrepio total da lei e da ordem.

Também houve um sem número de políticos ligados a governos que forneceram retroescavadeiras pertencentes Estado para terraplanar áreas, preparando-as para se tornarem favelas. Alguns desses políticos ou seus herdeiros e discípulos hoje desfilam na Assembléia Legislativa e na Câmara como se fossem homens de bem.

O caos veio a fechar seu primeiro ciclo quando o governo, mais uma vez, num golpe de populismo e demagogia, resolveu levar água, energia e esgoto para favelas. Ou seja, em vez de combater a ocupação desordenada e criar programas habitacionais, o governo simplesmente legitimou o caos.

Naquele momento teve início também a mudança do perfil do morador de favela. Já não eram apenas miseráveis, mas também indivíduos remediados que por razões diversas optaram por se mudar para a favela. Era comum o governo remover comunidades para conjuntos habitacionais e os beneficiados venderem os imóveis recebidos para em seguida construir barracos em outras comunidades.

Em 1977 existiam no Rio de Janeiro aproximadamente 200 favelas. A maioria era constituída de barracos e casario de um, no máximo dois pavimentos. Atualmente são mais de 700 favelas com ocupação consolidada e aproximadamente 200 em fase de nascimento. A verticalização está presente em quase todas, havendo edificações de mais de 10 pavimentos.

E era Brizola foi um marco importante para consolidação das favelas. O crime estava em fase de organização e o Comando Vermelho acabara de nascer no presídio da Ilha Grande, fruto do casamento entre ex-guerrilheiros, terroristas e criminosos políticos ligados à esquerda revolucionária com bandidos, facínoras e criminosos comuns.

O crime organizado encontrou nas favelas o ambiente ideal para se instalar.

A geografia era propícia a uma posição defensiva e principalmente, favelas eram o ícone máximo do abandono do cidadão. A terra virgem habitada por um aglomerado de pessoas esquecidas pelo Estado a espera de alguém que ocupasse o vácuo criado pelo abandono.

Brizola não só permitiu que o crime organizado se instalasse nos morros, como também proibiu a polícia de entrar em favelas.

Assim fechou-se o segundo ciclo do caos.

A continuidade de políticas populistas e nesta altura a tolerância ou conivência das autoridades com o crime organizado levou ao descontrole definitivo.

O crime que antes utilizada a favela apenas como local de homizio e reduto para defesa, instalou negócios altamente rentáveis.

Favelas se transformaram em verdadeiros pólos de negócios ilícitos.

O porte fólio de negócios é amplo. Há processamento e venda de drogas, bailes funk, locadoras de armas para cometimento de crimes, desmanches de veículos roubados e furtados, venda de sinal pirata de TV, venda se segurança, exploração de serviços como venda de gás e construção civil.

Esse último item, trouxe mais um grave problema que foi a verticalização das favelas.

Enquanto a expansão de favelas se dava horizontalmente o problema tinha uma dimensão e seu controle era relativamente simples.

A verticalização de favelas teve início com um conceito absurdo que era a “venda da laje”.

O indivíduo construía seu barraco de alvenaria e concreto e em vez de colocar um telhado deixava apenas uma laje de cobertura que logo em seguida era vendida com o direito de construção de mais um pavimento.

Seu comprador fazia o mesmo. Assim a construção ganhava mais um pavimento e o direito de construir um próximo.

Pelo fato de não haver estrutura compatível, não raro ocorrem desabamentos no decurso desse processo de verticalização.

Com o domínio do crime organizado a verticalização ganhou uma componente nova. O fato da favela ser “terra de ninguém” e território livre de leis, levou ao surgimento de  empreendedores que à margem da lei e da boa técnica erguem prédios.

Por trás da construção desses prédios há políticos influentes atuando em associação com o crime organizado.

A verticalização de favelas tem vários aspectos que envolvem alto risco não só para aqueles que habitam essas edificações mas também para toda comunidade circunvizinha.

Os riscos mais graves são:

- as construções são erguidas ao arrepio das normas de engenharia e construção civil;
- não há engenheiros responsáveis
- não existem projetos de estruturas, fundações ou instalações elétricas;
- as normas para prevenção de pânico e incêndio não são respeitadas;
- áreas de risco não são respeitadas;
- não existe infra-estrutura de esgoto tornando todo conjunto insalubre;
- quando ocorrem sinistros, os verdadeiros responsáveis e criminosos não estão ao alcance da lei. Saem ilesos para construir novos empreendimentos.

Além desses riscos existem outros fatores agravantes.

O fato da malha viária ser caótica na grande maioria das vezes torna o acesso de carros de emergência impossível. Ou seja, um eventual desabamento, incêndio ou outro sinistro levarão a um desastre ampliado pela fato de ser praticamente impossível levar ao local meios de resposta e socorro como viaturas dos bombeiros e ambulâncias.

Essas são as considerações inerentes ao risco. Entretanto existem outras de ordem ambiental e social.

Dessas, a mais relevante talvez seja o fato da verticalização praticamente tornar impossível uma solução para a favelização.

Enquanto a favela era eminentemente horizontal, era relativamente fácil construir conjuntos habitacionais para remove-la, pois a transformação de habitações de um pavimento em conjuntos edificações multifamiliares de 3 ou 4 pavimentos levava a uma otimização de área ocupada.

Com a verticalização não é possível qualquer otimização. Pelo contrário. Remover favelas com edificações de cinco ou mais pavimentos representa uma necessidade de expansão de área. Edificações populares com mais de 3 pavimentos tendem a se transformar em novos problemas devido à dificuldade e ao custo de manutenção.

Enquanto favelas tinham apenas casas de um pavimento, a redução de área ocupada se daria na proporção de 3:1, considerando conjuntos residenciais multifamiliares com edificações de três pavimentos. Ou seja, para cada 3 km2 de área de favela seria necessário 1 km2 para construção de conjuntos habitacionais.

Com o surgimento de prédios de cinco ou mais pavimentos, essa proporção se inverte. Já há favelas cuja remoção ou mesmo reurbanização demanda uma expansão de área. A proporção talvez seja da ordem de 1 para 1,7. Ou seja, para cada 1 km2 de favela seria necessário 1,7 km2 de área para construção de conjuntos habitacionais com edificações de 3 pavimentos.

Lamentavelmente existe uma forte corrente contra a remoção de favelas, que utilizando argumentos precários para esconder interesses escusos, argumenta pela manutenção do “status quo” e implantação de criminosos projetos populistas de “melhoria” tal como o Cimento Social do Bispo Crivella em parceria com o Governo Federal.

Nessa altura dos acontecimentos e do caos instalado não há como fazer intervenções sérias em favelas para urbanizá-las dentro de padrões legais e de dignidade.

Quanto mais tempo for adiada uma solução moral e tecnicamente aceitável, tanto maior se tornará o problema.

Felizmente os últimos desabamentos não deixaram vítimas. Mas é mera questão estatística.

Tendo em visto o crescimento do universo de construção leigas que potencialmente oferecem risco, aumentará também o número de desabamentos.

Aumentando o número de desabamentos fatalmente haverá mais vítimas.

Esse é um problema que por sua natureza, terá de se enfrentado por governantes e pela própria sociedade.

 

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