O Futuro Começa Agora

16/04/09 – Um câncer chamado Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

Há décadas a favelização e males associados como crime organizado e tráfico, mantém estreitas alianças com autoridades, políticos e políciais.

A permissividade, neliência e mesmo o apoio explicito à favelização transformaram a outrora Cidade Maravilhosa num favelão quase contínuo onde bairros nobres se mantém como oásis progressivamente mais asfixiados.

Praticamente não existe no Rio de Janeiro um bairro fora do alcance de tiro das mais de 1000 favelas que vicejam e avançam sobre áreas urbanas, mata Atlântica, ou mesmo parques e áreas públicas. Há casos de prédios erguidos em plena via pública.

Tiroteios intermináveis viraram rotina e balas perdidas ceifam vidas de cidadãos inocentes. As autoridades tratam o assunto com a maior normalidade e desfaçatez. Parece que o encontro com balas perdidas é parte do pacote de ser cidadão carioca ou de simplesmente estar visitando o Rio.

Após décadas de prefeitos e governadores cuja mola mestra da política era o fomento da ilegalidade e o populismo, Eduardo Paes (PMDB) que assumiu a prefeitura em 01/01/09 resolveu arriscar uma política menos tolerante.

Criou uma Secretaria de Ordem Pública que tem o objetivo de combater a ilegalidade.

Através de ações dessa secretaria a prefeitura tem feito demolições e tentado impor um pouco de ordem na cidade que está dominada pelo crime, por atividades ilegais que sufocam o comércio e pela bandalha que parece ter virado um estilo de vida no Rio.

A tentativa de restabelecer a ordem na cidade é a primeira após décadas. Contudo Eduardo Paes tem encontrado forte oposição justamente onde deveriam estar os aliados e defensores da lei e da ordem.

O Poder Judiciário perdeu o rumo e tem se arvorado em promotoria de ações sociais. Juizes que deveriam se ater a julgar o mérito da legalidade das ações da prefeitura, tem imposto embargos e empecilhos ao trabalho de restabelecimento da ordem. Aparentemente atuam como advogados de defesa daqueles que agem ao arrepio da lei.

Não se trata aqui daquela cena triste e comovente de pobretões e humildes proprietários ou ocupantes de barracos de taipa sendo despejados. A prefeitura iniciou o trabalho por onde deveria. Ou seja, tem tentado impedir que construtoras que atuam na mais absoluta ilegalidade continuem erguendo espigões e construções leigas de grande porte a margem da legislação de uso e ocupação do solo e na ignorância das normas técnicas.

São empreendimentos de valores que variam de R$ 500 mil a R$ 5 milhões erguidos sem projetos de engenharia que ferem a legislação e agregam um risco inaceitável à já conturbada e perigosa situação de áreas favelizadas.

Desabamentos de edificações de cinco ou mais pavimentos já não são eventos raros e se tornarão mais freqüentes na medida em que cresce o arrojo desses contrutores criminosos, que sem qualquer noção de engenharia erguem prédios que ferem todos os quesitos das normas de cálculo e execução de estruturas em concreto armado.

A primeira vista juizes que na contramão da lei se posicionam a favor da desordem só podem parecer sócios desses empreendimentos. Se não o são, é difícil compreender sentenças que impedem a prefeitura de agir nas mais legítimas ações da manutenção da ordem.

Ainda que fossem ações de remoção de barracos mais humildes, não cabe a juizes promover ações sociais. Se assim desejam atuar, escolheram a profissão errada.

Mas essa não tem sido a única oposição.

A mais nefasta e talvez mais perigosa ação de promoção da desordem tem vindo sistematicamente de políticos. Esses, incapazes que são de idealizar e propor políticas públicas decentes e úteis para a sociedade, tem trilhado o caminho mais fácil, porém imoral, de facilitar e fomentar o crime e a desordem em troca de votos.

Essas ações se dão em caráter individual através de vereadores que negociam o apoio político ao prefeito em troca de benesses para seus apaniguados, ou em caráter coletivo como a proposta de leis espúrias que são praticamente uma compra de votos pagos com o nosso dinheiro. O exemplo mais recente é o PROJETO DE LEI N°1742/2008

O projeto apelidado de “bolsa-invasão” prevê conceder um auxílio financeiro a moradores de favelas em áreas de risco ou de preservação ambiental. A justificativa é de que os agraciados poderiam manter o ecossistema desses locais.

A lei é um deboche imoral pois prevê que 50% dos recursos para fomento de invasões venham do Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FECAM). Os 50% restantes viriam da iniciativa privada e de ONGs. Com isso abre-se mais uma porteira para a corrupção. Como sabemos o propinoduto que passa por ONGs ligadas a projetos políticos nada mais é do que um dreno de recursos públicos destinado a desviar dinheiro para cofres particulares, financiar campanhas políticas e a compra ilicita de mansões.

O projeto fere a lei orgânica do município que prevê a remoção da ocupação nessas áreas. Segundo especialistas é também inconstitucional.

É óbvio que a criação de um benefício para ocupantes de áreas de risco ou de preservação só gerará novas invasões e mais desordem. Além disso, a lei não estabelece tempo de carência para ocupação da área e recebimento do benefício. Ou seja, todos aqueles que um dia após sancionada a lei invadirem e ocuparem área de preservação ou de risco, poderão se candidatar a receber o benefício.

A lei é, portanto, um fomento ilegal e abjeto da ocupação desordenada, da destruição ambiental e do caos urbano.

Esse despudor dos vereadores mostra que chegamos ao fundo do poço e que a Câmara dos Vereadores mais se assemelha a um câncer que está matando a cidade. Se um projeto dessa natureza é aprovado por 25 a 1 é a prova que todos esses indivíduos defendem interesses espúrios e fazem tudo menos legislar em prol da sociedade carioca e do progresso da cidade.

Na realidade esses indivíduos deveriam propor uma lei no rumo oposto. Ou seja, que puna exemplarmente aqueles que invadem áreas de preservação, geram riscos para a cidade, ou constroem à margem da lei.

Não devemos esquecer jamais os nomes desses que mamam gordos salários, nadam em benefícios, vez por outra fazem manchetes de jornais pelo explicito envolvimento em crimes e nos traem da forma mais imoral.

Até mesmo o Partido Verde aprovou o projeto. Esse aspecto mostra claramente que partidos são meras sopas de letras e que na realidade os políticos se disfarçam sob as siglas conforme conveniências.

Votou contra a lei:
O1 – ADILSON PIRES (PT)

Como a Câmara dos Vereadores não tem uma política de transparência, não divulga o voto dos vereadores. Assim divulgamos a lista daqueles que votaram a favor da lei, se abstiveram ou se ausentaram. Entendemos que todos esses de forma ativa ou passiva colaboraram para a aprovação dessa aberração.

02. ALEXANDRE CERRUTI - DEM
03. ALFREDO SIRKIS - PV
04. ALOISIO FREITAS - DEM
05. ANDREA GOUVÊA VIEIRA - PSDB
06. ASPÁSIA CAMARGO - PV
07. BENCARDINO - PRTB
08. CARLO CAIADO - DEM
09. CARLOS BOLSONARO - PP
10. CARMINHA JEROMINHO - PT do B
11. CHIQUINHO BRAZÃO - PMDB
12. CLARISSA GAROTINHO - PMDB
13. CLAUDINHO DA ACADEMIA-PSDC
14. CRISTIANO GIRÃO - PMN
15. DR. CARLOS EDUARDO - PSB
16. DR. EDUARDO MOURA - PSC
17. DR. FERNANDO MORAES - PR
18. DR. JAIRINHO - PSC
19. DR. JORGE MANAIA - PDT
20. EIDER DANTAS - DEM
21. ELIOMAR COELHO - PSOL
22. ELTON BABÚ - PT
23. FAUSTO ALVES - PTB
24. IVANIR DE MELLO - PP
25. JOÃO CABRAL - DEM
26. JOÃO MENDES DE JESUS - PRB
27. JORGE BRAZ - PT do B
28. JORGE FELIPPE - PMDB
29. JORGE PEREIRA - PT do B
30. JORGINHO DA SOS - DEM
31. LEONEL BRIZOLA NETO - PDT
32. LÍLIAM SÁ - PR
33. LUCINHA - PSDB
34. LUIZ CARLOS RAMOS - PSDB
35. MARCELO PIUÍ - PHS
36. NEREIDE PEDREGAL - PDT
37. PATRÍCIA AMORIM - PSDB
38. PAULO MESSINA - PV
39. PAULO PINHEIRO - PPS
40. PROF. UÓSTON - PMDB
41. REIMONT - PT
42. RENATO MOURA - PTC
43. ROBERTO MONTEIRO - PC do B
44. ROGÉRIO BITTAR - PSB
45. ROSA FERNANDES - DEM
46. S. FERRAZ - PMDB
47. STEPAN NERCESSIAN - PPS
48. TÂNIA BASTOS - PRB
49. TERESA BERGHER - PSDB
50. TIO CARLOS - DEM
51. VERA LINS - PP

Num segundo lance que apenas reforça a constatação que os vereadores atuam contra o Rio e a favor de interesses espúrios, também foi aprovado ontem o projeto de autoria do presidente da casa, Jorge Felippe (PMDB), para concessão de títulos de propriedade a ocupantes do Parque Natural da Serra do Mendanha. Essa área é uma das últimas de mata Atlântica do município.

As duas leis ainda serão submetidas ao prefeito que poderá vetá-las. É a esperança que não morre.

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