O Futuro Começa Agora

03/05/09 – Falência do ensino público, sistema de cotas e consequências.

Em 28/04/09 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira divulgou os resultados do último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2008).

Das 26.665 escolas de ensino médio que constam do Censo Escolar, 24.253 tiveram alunos que participaram do ENEM no ano passado. Dos 2,9 milhões que fizeram o Enem em 2008, 69,3% declararam ter cursado todo o ensino médio em escola pública.

A análise dos resultados leva a algumas conclusões importantes que vão muito além de simplesmente constatar a falência múltipla do ensino público.

A tabela 1 mostra as 50 melhores escolas do Brasil.

Tabela 1 (Clicar para aumentar)

Esse ranking mostra dois aspectos interessantes.

Primeiro, o Rio de Janeiro está se firmando como uma ilha de excelência na área do ensino.

Segundo, entre as 50 melhores instituições de ensino, 42 são privadas e apenas 8 são públicas.

Além disso, entre os 1000 melhores resultados, 905 pertencem à instituições privadas de ensino e 95 à instituições públicas.

Mas o ranking geral traz resultados mais preocupantes.

Entre as 50 melhores escolas 42 são particulares e 8 são públicas.

Tabela 2 (Clicar para aumentar)

Além disso, entre as 1000 piores, 993 são públicas e 7 são particulares. Quanto ao ranking das 50 piores, pertence exclusivamente às instituições públicas.

Esse despenho das redes estaduais e municipais de ensino público mostra que o Estado nega um dos serviços mais essenciais à população. Estamos diante de um desastre que não deixa margem para interpretações dúbias, discursos ufanistas ou propaganda enganosa.

Ainda que Lula, o ministro da Educação Fernando Haddad e marqueteiros tentem com  mascarar a verdade, os números falam mais alto e chocam.

Mostram precisamente que o discurso do governo com relação à igualdade de oportunidades e mesmo preocupação com o desenvolvimento da nação é uma fraude. A verdade está no extremo oposto do discurso. Ou seja, o governo que se diz preocupado com as classes menos favorecidas está conduzindo uma política de ensino altamente discriminatória e irresponsável.

O fruto desse crime contra a nação não será percebido agora, pois essa massa de gente despreparada para vida, formará nossa força de trabalho nas próximas décadas. Quando esses brasileiros que tiveram um ensino de baixa qualidade chegarem a idade laboral, não terão condições de atender as necessidades do mercado de trabalho e serão excluídas. 

A maioria ficará subempregada, engressará no mercado informal ou engrossará  fileiras do exército do crime organizado que não é exigente quanto à formação e capacidade.

Mas esse é apenas o primeiro ato da tragédia regida por um governo medíocre cujo modelo é um presidente despreparado e orgulhoso da própria ignorância.

O fato é que o governo nunca teve uma política de ensino. O Ministério da Educação é apenas mais um ministério a ser loteado e não há qualquer compromisso com resultados. A conseqüência só poderia ser a falência de todo o sistema.

Diante dessa tragédia, o governo tratou de compor o segundo ato e num golpe de populismo inventou o sistema de cotas.

O governo tem obrigação constitucional de oferecer ensino a todos os brasileiros.

Da forma como tem feito é um serviço essencial negado, pois não atinge seus reais objetivos. O sistema público de ensino foi transformado numa máquina de matricular alunos e emitir diplomas para gerar estatísticas convenientes que alimentam campanhas publicitárias e mascaram índices de ensino e de desenvolvimento.

A igualdade de oportunidades que deveria ter início nos ensinos fundamental e médio, simplesmente não existe.

E não existe por duas razões. Estruturar um sistema de ensino de boa qualidade demanda competência e recursos.

O primeiro item anda escasso nesse governo que parece ser eficiente apenas para produção escândalos no atacado. Toda máquina pública foi loteada e mesmo nas áreas estratégicas como o ensino, não há gestores sérios comprometidos com resultados e com o futuro da nação.

Quanto a recursos, existem de sobra. São esbanjados em orgias com cartões corporativos, passagens aéreas para turismo da elite política, superfaturamento, campanhas publicitárias, corrupção, outras imoralidades e ilegalidades.

Além disso, a classe política se beneficia da ignorância e da miséria do povo que estão intimamente ligados com a facilidade de manipulação. A ignorância alimenta a miséria crônica que é passada de geração a geração e que por sua vez torna o povo dependente de programas assistências que nada mais são que compra de voto no atacado.

Apesar dos discursos, investir no ensino público tem sido uma prioridade secundária.

Diante dessa realidade o governo encontrou uma forma extremamente criativa de ainda lucrar politicamente com o desastre por ele criado.

Sob a bandeira da “igualdade de oportunidades” inventou e está implantando o absurdo sistema de cotas.

É imoral sob todos os aspectos e só tende a arruinar o país, além de ser discriminatório, injusto e uma aberração inconstitucional.

A Constituição do Brasil é clara nesse aspecto.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
....
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
....
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
....
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
...

O sistema de cotas é a prova da incompetência e da negligência do governo, pois atesta a falência do ensino. Mas o governo consegui torcer fatos e transformou essa aberração numa política para supostamente criar “igualdade de oportunidades”.

As conseqüências desse desastre vão muito além de histórias de gerações de indivíduos fracassados na vida.

Esses alunos, aos quais o ensino de boa qualidade foi negado, não têm condições de disputar vagas no mercado de trabalho e muito menos em instituições de ensino superior.

Diante dessa realidade o sistema de cotas é uma solução criativa para não perder eleitores sem ter que investir no sistema de ensino público.

Assim foi inventado um critério oportunista com base em argumentos insustentáveis e inconstitucionais para alimentar esperanças nesses indivíduos que o sistema tornou incapazes. Com isso os verdadeiros responsáveis pelo ensino negado lançam holofotes sobre outros horizontes e os injustiçados não percebem que estão sendo enganados por um sistema desonesto criado por um governo incompetente e de má fé.

Essa é uma forma medíocre e barata de conquistar votos que a priori estariam perdidos.

Mas o sistema de cotas tem conseqüências mais graves do que possa aparentar.

Essa política irresponsável gerará uma falência em cadeia do ensino superior e principalmente lançara indivíduos despreparados no mercado de trabalho.

O mercado de trabalho é seletivo, pois ao contrário do Estado, necessariamente precisa apresentar resultados.

Com isso o país está colocando obstáculos ao próprio desenvolvimento, pois nas próximas décadas faltará mão obra capacitada. Não há desenvolvimento sem mão de obra de boa qualidade.

A título de exemplo, vale lembrar que na décda de 70, Brasil e China tinham  o PIB e desenvolvimento semelhantes. A China  fez pesados investimentos na área do ensino e os resultados vieram em menos de 3 décdas. Hoje China é uma potência global, tecnologicamente mais avançada e seu PIB é praticamente 3 vezes maior que o do Brasil.

Num mundo globalizado onde a competitividade aniquila os fracos seremos o eterno país emergente com um povo ignorante, miserável e manobrado por uma classe política desonesta e interesses espúrios.

É lamentável que o país esteja sendo barbarizado e que os responsáveis sairão ilesos desse crime de lesa pátria.

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