O Futuro Começa Agora

18/05/09 – A segurança pública está falida.

Uma das aflições do brasileiro nos grandes centros urbanos é a violência. O Rio de Janeiro que conquistou o mundo como “Cidade Maravilhosa”, atualmente carrega o estigma de ser uma cidade violenta.

Mas o Rio não está solitário nesse desastre. São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais também têm sido vítimas da violência. Na realidade, estamos diante de um problema de dimensão nacional.

Balas perdias, crime organizado, roubos, furtos, latrocínio, assassinato, medo de bandido ou da polícia, são apenas alguns dos temores que atormentam o cidadão.

Tiroteios em plena área urbana se tornaram rotina. Por absurdo que pareça a população se acomodou e se acostumou, aceitando todo esse caos como se fosse um destino inexorável.

As autoridades por sua vez, pouco têm feito além dos desgastados discursos hipócritas e cínicos.

Diante de crimes hediondos e situações simplesmente inaceitáveis e até inacreditáveis, governador, secretário de segurança pública, chefe de polícia e comandantes da Polícia Militar e demais autoridades assumem uma postura de indignação como se não fossem eles próprios os responsáveis pelo caos que reina.

Depois vêm as desculpas esfarrapadas disfarçadas em estatísticas deturpadas que só servem para confundir o cidadão e tirar o foco da origem do problema.

Seguem-se as ações teatrais tão inócuas quanto inúteis, mas que servem como argumento de missão cumprida.

Por último somos brindados com campanhas publicitárias custeadas pelo contribuinte que tentam torcer fatos e transformar um desastre humanitário em conquistas e realizações.

Segurança pública tem sido tema de todas as campanhas eleitorais com promessas de planos mirabolantes cujos resultados práticos tem sido o recrudescimento do crime.

Contra discursos, promessas e teatros existem fatos e estatísticas mostrando uma realidade que pode se resumir numa frase. “A segurança pública está falida.”

A análise que segue foi feita com base em dados colhidos com relativa dificuldade em fontes oficiais. Em alguns casos as informações foram obtidas de forma oblíqua com base em relacionamento pessoal.

Muitas instituições mantém páginas na internet com uma série de informações irrelevantes e sonegam dados fundamentais. Outras mantém estatísticas defasadas. Além disso, existem dados conflitantes nas diversas fontes oficiais. O caos e mesmo a falta de transparência só corroboram a afirmativa que “A segurança pública está falida.”

Segundo a Organização das Nações Unidas, existe uma proporção ideal de 1 policial para cada 250 habitantes.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, em 2006 o Brasil tinha ao todo um efetivo de 583.199 profissionais nos órgãos de segurança pública estaduais.

Segundo o IBGE, em 2006 o número de municípios com guarda municipal era de 786 (14,1%), totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país.

A tabela 1 resume a distribuição desse efetivo nas diversas instituições.

Tabela 1.

Ainda segundo o IBGE a população estimada em 2007 era de 183.987.291 habitantes. Em 2006 era da ordem de 178.946.925, podendo haver um pequeno erro nessa estimativa.

Desconsiderando Bombeiros Militares, Polícia Federal e a inconstitucional Força Nacional de Segurança Pública, o efetivo total de profissionais de segurança pública no Brasil era de aproximadamente 610.856 policiais civis, militares e guardas municipais.

Temos em média 1 policial para cada 292 habitantes. (referência 2006)

Do ponto de vista da recomendação da ONU seria necessário aumentar o efetivo para 715.787 agentes de segurança pública.

A defasagem não é tão grande como querem nos fazer crer as autoridades que usam de má fé quando só computam policiais militares para justificar o caos com base na alegação de carência de pessoal.

Na Índia, por exemplo, existe em média 1 policial para cada 728 habitantes e o crime está sob controle. Logo, a proporção policial/habitantes não é o único fator a ser considerado numa análise mais técnica.

Se hoje temos 610.856 policiais e deveríamos ter 715.787 para nos enquadrarmos no padrão ideal, fica evidente que contratar esses pouco mais de 100.000 policiais não resolverá nossas crônicas e dolorosas aflições.

O argumento da insuficiência de pessoal é, portanto, uma desculpa lançada na mídia como uma cortina de fumaça para ocultar a verdadeira deficiência que é a inexistência de uma política pública consistente e sustentável para a área de segurança pública.

Uma política de segurança pública vai muito além de contratar pessoal.

Primeiro é necessário depurar os quadros, começando pela cúpula. Se existe corrupção na tropa é porque a cúpula é omissa, negligente, incompetente ou cúmplice. É inaceitável que maus policiais sejam tolerados nas corporações colocando em risco colegas e sabotando operações caras.

As estatísticas de abertura de inquéritos contra PMs e expulsões mostram uma corporação doente. Nos últimos dez anos foram abertos 2505 inquéritos e expulsos 92o PMs. Atualmente um PM é expulso da corporação a cada quatro dias.

Contudo a questão mais preocupante é o crime  infiltrado na alta esfera político-administrativa. A título de ilustração, somente no Rio de Janeiro, nos últimos anos tivemos sucessivos escândalos. Atualmente há dois ex-chefes de polícia do Rio presos, um governador acusado de envolvimento com o crime organizado, além de vereadores e deputados no comando de milícias ou respondendo a processos criminais. Há também dois ex-superintendentes da Polícia Federal indiciados e um ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal presos. No segundo escalão há uma lista de delegados que estão presos ou estão sendo acusados dos mais diversos crimes.

O segundo aspecto fundamental é estruturar a área de inteligência. A prática tem mostrado que as ações mais bem sucedidas são operações de inteligência que culminam com prisões sem efeitos colaterais para a população civil inocente. Exemplos de sucesso não faltam e o mais recente foi a prisão de um dos criminosos mais perigosos do Rio, chefe de milicia na zona oeste. Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, foi preso sem um disparo e com ele foram apreendidas armas e documentos que incriminam pelo menos 47 policiais.

Por último é fundamental que exista uma política pública consistente, planejada e articulada com outras áreas.

O crime no Brasil tem origem social e forte ligação com caos urbano. Se não existir uma política de ensino que gere igualdade de oportunidades e esperanças, a política de segurança se resume a combater o crime através do confronto e construir cadeias.

No fim tudo se resume à vontade política. O crime organizado está entocado em assembléias e câmaras legislativas, no Congresso, na alta esfera dos poderes executivo e judiciário. Essa realidade mais cedo ou mais tarde terá de ser enfrentada. A sociedade está refém do crime e de políticas medíocres que são mera fachada de resultados pífios.

A opção política de não atacar a origem do problema tem transformado grandes centros urbanos em zona de guerra.

O exemplo do Rio de Janeiro é tão aberrante, representativo e didático, que merece ser abordado de forma mais detalhada.

Primeiro é necessário ter uma visão da questão urbana.

No município do Rio de Janeiro existiam no ano de 2000, um total de 967 favelas cadastradas ocupando uma área de 43.356.804,13 m2. Ou seja, aproximadamente 3,7 % de todo território.

Em 2008 a área dessas mesmas comunidades aumentou para 45.843.509,35 m2.

A população de favelas no ano de 2000, era de 1.092.476 habitantes, o que representa aproximadamente 19% da população total. Essa massa populacional é a versão moderna dos currais eleitorais e tem garantido a eleição de bandidos de alta periculosidade para as casas legislativas.

Atualmente já são mais de 1 000 favelas.

A figura 1 mostra a distribuição das principais favelas no Rio Janeiro.

Figura 1. (Clicar para ampliar)

A favelização com grandes comunidades afeta a questão da segurança pública, pois essas áreas são redutos quase inexpugnáveis onde o crime se instalou e sobrepuja o poder do Estado.

A geografia e o labirinto criado pela ocupação caótica com túneis, passagens secretas, vielas e mesmo construções defensivas erguidas pelo crime organizado tornam o ambiente defensável por pequenos grupos armados que quando em vantagem reagem e quando em desvantagem desaparecem sem deixar pistas.

São grupos de guerrilha urbana cada vez mais bem treinados, dotados de armamento de elevado potencial ofensivo e estrutura de inteligência com informantes infiltrados nas polícias, nos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Além disso, existe uma relação de simbiose entre a população e o crime. A população tolera e acoberta criminosos apesar do terror que estes impõem, pois estes representam o salvo conduto para desrespeitar a lei. Assim, o Estado paralelo domina, cresce e expande seu poder. As favelas do Rio de Janeiro são atualmente verdadeiros centros de poder.

Em troca do furto consentido e incentivado de água, energia, de serviços clandestinos e da garantia quanto à nulidade em seu território de toda legislação vigente no país, a comunidade oferece guarida e votos no atacado a seus protetores, beneméritos e muitas vezes algozes.

Estamos diante de um Estado Paralelo com legislativo, judiciário e executivo próprios e que ao contrário do que possa parecer, tem também o ramo assistencial que atua no vácuo do Estado de Direito.

Para fazer frente a toda essa estrutura de poder paralelo, o Estado tem adotado a política do confronto. Essa forma de agir é obviamente a mais fácil, pois demanda baixo grau de investimento, pouca capacidade técnica e gera ações teatrais que são habilmente usadas em discursos exaltando coragem, firmeza de propósito e outros atributos inúteis diante da situação.

Além disso, a política do confronto é conveniente, pois não atua na estrutura de poder do crime organizado. O confronto armado quando muito elimina ou prende soldados do sistema na ponta da estrutura do crime.

Os efeitos colaterais dessa política míope ou deliberadamente praticada, são desastrosos.

Os índices de violência continuam num patamar inaceitável. O governo tem adotado a tática de festejar pequenas variações sazonais de alguns crimes e calar sobre a realidade que os números não permitem esconder. No computo geral, ano após ano os índices gerais do crime só tem aumentado.

A tabela 2 mostra os quantitativos dos diversos crimes oficialmente computados no ano de 2008. O número total de ocorrências foi de 653.005.

Tabela 2.

Nos últimos dez anos tivemos 1.458 policiais militares mortos em serviço ou na atividade de “bico” que é o serviço de segurança nas horas vagas.

Quanto a vítimas civis, segundo a Ong Rio de Paz, foram 17 mil homicídios nos últimos 28 meses.

Apesar dos números desastrosos, o governador Sérgio Cabral discursa com arrogância e ar de vitória sobre sua política de confronto.

Mas a estatística do histórico de ocorrências registradas mostra uma verdadeira derrota do Estado para o crime. A tabela 3 apresenta a série histórica de ocorrências no estado do Rio desde 1991 até 2008. Logo em seguida esses números estão representados num gráfico que permite visualizar melhor a evolução da violência.

Agora foi adotada a tática da ocupação que é mais um ato de encenação que não se sustenta.

A polícia invadiu, pacificou e ocupou a favela Santa Marta no morro Dona Marta em Botafogo, zona Sul do Rio. A favela fica próximo ao gabinete no qual o prefeito despacha.

As operações de invasão e pacificação contaram com grande contingente oriundo de diversas unidades, apoio de helicóptero e carros blindados.

Aqui houve o primeiro erro. O trabalho de inteligência foi sofrível e a operação não priorizou a captura de criminosos. Pelo contrário, o governo fez grande campanha publicitária anunciando a invasão da favela. Assim, praticamente não houve resistência, prisões ou apreensões de vulto. Os criminosos recuaram levando consigo armas, drogas e documentos. Mudaram-se para outras comunidades e continuam atuantes.

Atualmente permanecem na comunidade 180 PMs ocupando a área.

A favela Santa Marta tem uma área de 54 692,44 m2 (Fonte IPP 2008) e sua população é da ordem de 6.000 moradores. Ou seja, temos praticamente 1 PM para cada 300 m2 ocupado com um custo de logística insuportável. A ocupação não poderá ser permanente e tão logo a polícia recue, tudo volta ao que era, pois não existem políticas públicas para integrar favelas e suas populações a cidade em condições de igualdade.

Além disso, como favelas são tabus sagrados e não podem ser removidas ou enquadradas na lei, o governo tem investido em políticas públicas criminosas que só alimentam a ilegalidade e dificultam soluções definitivas e tecnicamente aceitáveis.

Em 2009 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o governador Sérgio Cabral, assinaram convênio para construção de 64 unidades habitacionais e melhoria em outras 265, no morro Dona Marta. Os recursos, no valor de R$ 7.019.115,40, são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Somado ao valor destinado como contrapartida pelo Estado do Rio, que é de R$ 1.754.778,85, o projeto contará com o total de R$ 8.773.894,25.

Na prática mais uma intervenção populista e eleitoreira nos moldes do malfado "Cimento Social".

Uma política de segurança pública não pode se resumir a aumentar efetivos e ocupar morros.

A conta mais elementar mostra quão insustentável é essa tática. Considerando a área total de favelas no município do Rio e a taxa de ocupação de 1 PM para cada 300 m2, chega-se a um contingente de aproximadamente 150.000 homens só para ocupar as favelas.

Se a Polícia Militar do Rio tem hoje 37.674 homens, é evidente que essa política não se sustenta e não poderá servir de modelo para outras áreas.

Estamos entregues a própria sorte. Lamentavelmente o povo tem aceitado o destino de ser alvo de balas perdias ou de virar estatística da violência.

Conforme já abordado em outros artigos, a questão da violência só se resolve em conjunto com o ordenamento urbano, com uma política de ensino decente e com políticas públicas que efetivamente transformem cidadãos dependentes de assistencialismo em produtores do próprio sustento e de riqueza.

Em tempo: o governador Sérgio Cabral já anunciou aos quatro ventos e mandou publicar em jornais que as próximas favelas a serem ocupadas são Babilônia e Chapéu Manguiera. Ambas no Leme. Ou seja, mudai-vos bandidos.

Nota: Munição traçante é uma munição especial utilizada principalmente em artilharia anti-aérea. Os projetis deixam um rastro luminoso que permitem ao artilheiro ver a trajetória do tiro. Normalmente a munição traçante é intercalada com munição comum numa proporção de 1:5.  Na foto cada ponto verde é um projetil traçante.

Anexos: estatísticas da PM

Para saber mais:

• OGLOBO (02/06/09) - Medo deixa 7.232 alunos sem aulas. Cinco escolas e três creches do Complexo da Maré não abriram ontem.
• OBLOBO (01/06/09) - Comandante do Batalhão Especial Prisional é exonerado. Oficial dirigia batalhão de onde policiais presos saíam para cometer crimes.
• OGLOBO (31/05/09) - PMs presos no Rio saem da cadeia só para matar. Assassinato de pecuarista teria sido tramado em batalhão prisional.
• OGLOBO (31/05/09) - O batalhão dos matadores. PMs presos em Benfica deixam unidade para praticar assassinatos e ameaçar testemunhas.
• OGLOBO (30/05/09) - Milícia era chefiada de dentro de prisão de PM.
• OGLOBO (29/05/09) - Juiz teria recebido propina para soltar milicianos. Valor do suborno chegaria a R$ 300 mil.

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Leia também:
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• 15/01/08 – Rio: megabonde, mais um indício da escalada do crime.
• 03/10/08 – Novos deuses e inversão de valores.
• 19/09/08 – Crime no Rio de Janeiro de 1991 a 2008. Nada a festejar!
• 04/06/08 – Rio, favelas têm espaço aéreo.
• 12/01/08 – Favelas, apenas redutos de marginais?
• 25/12/07 – Milícias: futuro em risco.
• 27/02/08 – Tasro: migração de bandidos preocupa. Será?
• 13/11/07 – O Estado paralelo.