O Futuro Começa Agora

11/04/10 – E o desastre anunciado veio. É a vez de Niterói.

Este ano as águas de março rolaram com um ligeiro atraso e a tragédia se deu em abril.

Mais uma vez estamos diante de um desastre de proporções calamitosas, com mortes, danos e prejuízos muito além do que poderia ser considerado aceitável, mesmo para chuvas mais intensas.

Ao contrário do discurso das autoridades, o desastre era previsível e a comunidade técnica em peso há décadas tem se manifestado no sentido de alertar sucessivos prefeitos e governos para o risco da ocupação desordenada.

Esta é uma história macabra que se repete de forma alternada em praticamente todo país. No Estado do Rio, recentemente já tivemos desastres em Angra, Petrópolis, São Gonçalo, no Rio, Niterói, Baixada Fluminense, entre outros.

Todos tiveram origem na ocupação desordenada combinada com chuvas intensas.

Como de costume as autoridades cinicamente se esquivam da culpa que só não se configura como crime, por vivermos no país da mais plena impunidade.

Lamentavelmente, a justiça brasileira só considera criminoso aquele que puxa um gatilho de uma arma ou lança uma criança pela janela.

Prefeitos, governadores e presidentes que pela omissão, negligência, populismo ou conivência são responsáveis por desastres com dimensões de genocídio, passam incólumes por toda tragédia e na prática são inimputáveis.

Via de regra, a oportunidade da desgraça alheia ainda é explorada para atacar desafetos políticos e principalmente para obter verbas sob a rubrica da emergência que arromba os cofres para gastar recursos sem licitação e favorecer amigos, que por sua vez, alimentam esquemas de caixa dois.

 A favelização de cidades no Brasil tem avançado há décadas com o beneplácito e apoio de políticos que incentivam a prática em troca de votos. Cada barraco, cada ocupação irregular, representa alguns votos a mais.

Por outro lado, depois de consolidada a ocupação, remover famílias implica em perder apoio político de comunidades carentes o que é um verdadeiro fantasma a assombrar políticos medíocres que só sobrevivem à custa deste parasitismo e canibalismo da própria cidade.

Uma vez incentivada, consentida, apoiada e consumada a ocupação desordenada vem a segunda fase deste crime em dois atos. Para consolidar o curral eleitoral políticos e prefeitos distribuem títulos de propriedade, implantam ruas, distribuem material de construção e permitem ligação de água e energia e pressionam concessionárias destes serviços, mesmo sabendo que estão incentivando furto no atacado. O fato desta ocupação desordenada gerar risco inaceitável, é questão secundária.

Se o desastre acontecer e pessoas morrerem a primeira resposta clássica que parece inocentar qualquer político é “eu não sabia”. Muitas vezes o discurso do “eu não sabia” vem acompanhado de cinismo e do conhecido jogo de empurra que acaba colocando a culpa em divindades, fenômenos da natureza ou até nas próprias vítimas.

Aqui vale um breve parêntese só para relembrar alguns destes discursos entreouvidos nos últimos dias em decorrência da tragédia que se abateu sobre o Estado do Rio.

Ivone Valente (Secretária Nacional de Defesa Civil) – Entrevista à rádio Band News. Ivone Valente ocupa o mais alto cargo na estrutura do Sistema de Defesa Civil do Brasil. Sua declaração sobre o desastre em Niterói - RJ é uma mistura de má fé com ignorância.  Ao ao tentar isentar as autoridades da responsabilidade (má fé), declarou que os riscos são camuflados (ignorância).  Em termos de ocupação do solo, não existe risco camuflado. Atualmente  geologia, geotecnia e engenharia são ciências que permitem não só mapear as áreas, mas também avaliar o grau de risco.

Sérgio Cabral (Governador do Estado do Rio) - Sérgio Cabral também inovou, pois transferiu a culpa integralmente aos ocupantes de áreas de risco, como se não coubesse ao Estado fiscalizar a ocupação indevida e disciplinar o uso do solo. Esqueceu quem botou luz, água e asfalto nos morros do Rio de Janeiro e tem distribuído títulos de propriedade. Esqueceu também que muitos dos ocupantes de áreas de risco estão lá por falta de opção, já que o país nunca teve uma política habitacional séria voltada para pessoas de baixa renda.

Jorge Roberto da Silveira (Prefeito de Niterói) - o prefeito de Niterói, declarou  que desconhecia os riscos do local e, por isso, não tinha providenciado a remoção dos moradores. Segundo o jornal OCLOBO, ele fora avisado dos perigos através de estudos de especialistas da UFF, contratado em seu governo. Ainda que não existisse o relatório, é obrigação legal da prefeitura mapear áreas de risco, legislar sobre uso e ocupação do solo e fiscalizar o cumprimento das leis. Tudo que o prefeito não fez durante sua gestão.

Feita a breve ilustração, cabe lembrar que este é um roteiro típico que ,conforme as circunstâncias, é adaptado ou não, por outros atores.

Em novembro de 2008 a região sul foi vitimada por chuvas e algumas cidades simplesmente sumiram do mapa, pois ficaram submersas. Logo em seguida foi a vez de São Paulo.

Em 31 de dezembro de 2009, a vítima foi  Angra dos Reis no Rio de Janeiro. As cicatrizes ainda estão abertas, ficando mais do que claro e patente que o Estado não pode tolerar a ocupação de áreas de risco ou permitir a ocupação desordenada.

Nem assim prefeitos e governadores se convenceram que a atual situação é insustentável. O prazo para mapear riscos e iniciar ações de restabelecimento do ordenamento urbano expirou há muito tempo, mas esta  política criminosa continua majoritária e quase faz parte da regra do jogo eleitoral. A política da bica d'água continua sendo receita infalível para eleger políticos incapazes de propor políticas públicas sérias e honestas.

Para a classe política medíocre e desprovida de princípios morais que nos governa, morte no atacado não representa sequer constrangimento.

Agora foi a vez da cidade de Niterói que já foi capital, mas há décadas é governada como uma província.

O desastre que se abateu sobre a cidade de Niterói tem uma dimensão inconcebível e absolutamente incompatível com uma cidade onde o Imposto Territorial Urbano (IPTU) é um dos mais caros do Brasil.

Há décadas a cidade tem sido vítima de governos ineptos ou corruptos, cuja atuação se resumiu a aumentar impostos e discursar sobre a qualidade de vida.

Niterói é um exemplo bem típico e quase caricato, pois o atual prefeito nem mesmo pode culpar governos anteriores.

O município há mais de 20 anos é um feudo de Jorge Roberto Silveira, que herdeiro político do pai, foi prefeito  da cidade pela primeira vez em 1989.

Desde então, se perpetuou no poder por reeleições ou por eleger seus apaniguados e aliados nos períodos intermediários.

• Jorge Roberto Silveira: 1989 – 1993
• João Sampaio (Secretário de Jorge Roberto Silveira): 1993 – 1997
• Jorge Roberto Silveira: 1997 – 2001
• Jorge Roberto Silveira: 2001 – 2002
• Godofredo Saturnino da Silva Pinto (Vice de Jorge Roberto Silveira): 2002 – 2005
• Godofredo Saturnino da Silva Pinto (Vice de Jorge Roberto Silveira): 2005 – 2008
• Jorge Roberto Silveira: 2008 – até a presente data.

Durante mais de 20 anos as únicas políticas que tiveram continuidade foram aquelas de aumentar impostos, reduzir investimentos, implantar fiscalização eletrônica para aumentar a máquina de arrecadação e incentivar a favelização e ocupação desordenada.

As obras executadas neste período sequer permitiram que a estrutura viária fosse mantida. Niterói é hoje uma cidade suja, abandonada e esburacada.

O populismo está em praticamente toda cidade, onde alguns bairros nobres, cujos moradores pagam um dos IPTUs mais caros do país, sequer têm água, esgoto ou ruas pavimentadas.

Enquanto isso, favelas em áreas de risco têm ruas de acesso pavimentadas, entre outros absurdos construídos com dinheiro público.

A obra de porte um pouco mais significativo foi aquela do Corredor Viário da Alameda São Boaventura que deu um nó definitivo no trânsito de toda cidade. Graças ao corredor viário, que é uma aberração técnica, o trânsito de Niterói se tornou caótico.

Se já não se consegue imputar responsabilidade a governantes por mortes decorrentes de políticas públicas irresponsáveis ou omissão, é praticamente impossível responsabilizar políticos pelo abandono da cidade ou por gastos com obras inúteis e tecnicamente equivocadas ou prejudiciais para a cidade.

Niterói é uma cidade litorânea de aproximadamente 480.000 habitantes, praias, serra e características interessantes que poderiam transformá-la numa cidade modelo.

Graças ao desgoverno, populismo e criminosa omissão do prefeito, a cidade ficou extremamente vulnerável e uma semana de chuvas intensas levou a diversos escorregamentos de encostas de médio e grande porte que praticamente sitiaram a cidade por praticamente quatro dias. Os principais acessos à cidade ficaram bloqueados por desabamentos decorrentes da chuva combinada com a vulnerabilidade gerada pela ocupação de encostas.

No Morro do Bumba, uma comunidade construída sobre um lixão desativado, a encosta escorregou soterrando casas, comércio, ruas numa extensão de mais de 600 m. Estima-se com base em informações dos moradores sobreviventes, que há aproximadamente 200 vítimas soterradas.

Alguns bairros ficaram completamente isolados, sem acesso nem energia. Formaram-se engarrafamentos quilométricos e como a segurança pública também está falida, ocorreram assaltos e tiroteios.

Ato contínuo, por conta da morte de um chefe de facção criminosa, o tráfico decretou luto e fechamento do comércio em Pendotiba, uma das regiões nobres da cidade.

No Morro do Estado,  favela próxima ao centro, a população foi instiga a fazer um protesto violento. Como o anonimato da multidão gera a certeza da impunidade, o protesto virou baderna.

A boataria decorrente deste quadro se espalhou pela cidade inteira que acabou vivendo um feriado imposto pelo crime. O comércio fechou as portas, as rádios noticiavam arrastões que as autoridades policiais negavam e o caos se instalou.

Este é o quadro de mais um desastre previsível que poderia ter sido evitado.

Lamentavelmente esta administração omissa, negligente e criminosa é praticamente uma regra no Brasil em todas as esferas do poder.

Desde municípios, a estados e à União, a política é praticada no nível mais rasteiro e sujo. O Estado do Rio é o exemplo mais característico.

No curto espaço de tempo ocorreram três desastres de grandes proporções, decorrentes exclusivamente da inexistência de políticas públicas, ausência de planejamento e desonestidade.

Se não houver uma onda moralizadora e restauradora da lei e da ordem, em poucos anos os centros se tornarão caóticos e inabitáveis.

A moralização começa pelo Ministério Público que precisa entender  negligência, conivência e omissão como crimes e responsabilizar os verdadeiros culpados. Políticos não são inimputáveis!

O segundo ato deste movimento de restauração da ordem terá que vir do Tribunal Superior Eleitoral que precisa barrar a candidatura de cidadãos com ficha suja a qualquer cargo eletivo. Política deveria ser  franqueada apenas a  cidadãos de reputação ilibada.

O terceiro ato e talvez o mais importante, porém mais distante, virá pela maturidade da sociedade que precisa ser mais exigente na escolha de seus representantes.

Além disso o país precisa de políticas públicas na área de habitação que resolvam definitivamente o problema de favelas em centros urbanos.

Enquanto nada acontecer, seremos meros habitantes de uma terra sem lei a desenterrar mortos dos escombros, contabilizar prejuízos e torcer para que não sejamos protagonistas do próximo desastre.

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... e para que prefeitos, governadores, secretários, ministros e palpiteiros não voltem a falar em culpa de divindades e fatalidades, fica a advertência:

toda ocupação desordenada gera riscos. Se a área for de encosta há risco de escorregamento. Se a área for de baixada há risco de inundações. Em princípio toda favela altera  o ambiente e gera vulnerabilidades. Assim "eu não sabia",  já não poderá servir como argumento das próximas vezes que ocorrerem deslizamentos em favelas.

A chuva é um fenômeno da natureza previsível de  intensidade variável. Cada intensidade tem um tempo de recorrência e é com base nesta probabilidade  que a infraestrutura da cidade é dimensionada.

Para minimizar riscos é fundamental reduzir a vulnerabilidade o que depende única e exclusivamente da existência e fiscalização de uma legislação de uso e ocupação do solo e do código de obras.  

A advertência não é apenas do autor do artigo que é engenheiro de estruturas com mais de 20 anos de experiência na área de engenharia de desastre, mas de praticamente toda comunidade de engenheiros que sistematicamente vem advertindo prefeitos e governadores sobre os riscos que a ocupação desordenada representa.

As fotos a seguir mostram casas na crista de taludes de vias vitais para Niterói. Esta cena se repete pela cidade toda, onde quer que existam morros. Até um leigo tem sensibilidade para avaliar situações como estas e concluir que o risco é inaceitável. A questão não tem qualquer relação com fenômenos naturais imprevisíveis e sim com ocupação desordenada consentida e até incentivada.

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