O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou no dia 06/08/09 uma portaria conjunta de seu ministério com o IBAMA, que permite às entidades sindicais opinarem no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos empresariais.
Segue a íntegra do texto da portaria.
PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio [...]